O poder econômico consiste na concentração em uma pessoa ou grupo de pessoas das riquezas e dos meios de influência. Quando numa eleição este poder econômico passa a ser usado com o propósito de captação de eleitores e impedir a iniciativa de outros candidatos, fica manifesto o abuso deste poder em âmbito eleitoral. O abuso compromete a lisura do processo eleitoral uma vez que a vontade dos eleitores torna-se viciada pelas práticas abusivas. No exercício desse abuso, num cenário onde as distorções tornam-se evidentes, faz-se necessário a intervenção do Estado para garantir uma razoável igualdade na disputa.

Os sistemas eleitorais modernos, em geral punem rigorosamente quanto à compra de votos, cuidam de instituir o financiamento público do gastos das campanhas políticas e de regular o financiamento privado. No Brasil, a compra de votos é prevista como prática criminosa pelo Código Eleitoral e sujeita ao candidato à perda do registro de candidatura (art. 41-A da Lei 9.504/97). A Lei Complementar 64/1990 cuida do processo de apuração do abuso do poder econômico nas eleições.

Um episódio ocorrido na cidade de Ribeirão Bonito, interior paulista, converteu-se num exemplo de fiscalização do Poder Público pelos próprios cidadãos. Tudo começou quando cinco ex-moradores da cidade, que hoje tem 11 mil habitantes, diante de indícios de improbidade administrativa do prefeito local, organizaram-se e resolveram tirar a limpo suas suspeitas.

Criaram a organização não-governamental (ONG) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que tem entre seus fundadores o empresário Antoninho Marmo Trevisan. O trabalho da ONG envolveu toda a cidade e também o Ministério Público. Todos juntos começaram a investigar. Visitaram as escolas municipais e constataram que a qualidade das refeições servidas às crianças estava muito aquém do esperado, tendo em vista a verba destinada à compra da merenda escolar, o que sugeria desvio de recursos. Passaram a analisar praticamente todos os contratos firmados pelo prefeito. As suspeitas confirmaram-se, e a iniciativa da Amarribo culminou com a cassação do prefeito e de um vereador.

A experiência de Ribeirão Bonito rendeu também uma cartilha, já distribuída em 4.600 cidades brasileiras, para orientar os cidadãos na fiscalização dos poderes locais e na luta para debelar a corrupção. A cartilha da Amarribo, informa entre outras coisas, que a aprovação de amigos e parentes em concursos públicos e a ostentação de riqueza por autoridades municipais podem ser sinais de que algo anda errado na administração da prefeitura. Buscar provas confiáveis, como notas fiscais que ateste possível desvio de verbas, recorrer ao Ministério Público, procurar a imprensa quando da comprovação de um indício de corrupção e até mesmo requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito são passos importantes para o sucesso da empreitada. A Amarribo diversificou sua atuação com outras ações importantes para a cidade, como a criação de uma rádio comunitária e a luta pela criação de um centro cultural. Calcula-se que, inspiradas nessa associação, outras trinta organizações semelhantes surgiram no país.

Anaconda foi o nome de uma operação, comandada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público, resultado de uma investigação de um ano e nove meses feita pela Inteligência da Polícia Federal em Brasília que, com autorização judicial, monitorou mais de 80 telefones de agentes, delegados e juízes federais de São Paulo. As interceptações revelaram um esquema de corrupção que envolvia extorsão de empresas, uso de documentos falsos para manipular inquéritos e venda de sentenças judiciais.

O inquérito, que correu em segredo de justiça, resultou em 5 de novembro de 2003 na prisão em São Paulo de oito pessoas e apreensão de documentos em 15 endereços diferentes da cidade. Entre os presos estavam os delegados da Polícia Federal José Augusto Belini (chefe do setor de emissão de passaportes em São Paulo) e Jorge Luiz Bezerra da Silva (delegado aposentado de Alagoas). Também foram detidos Cesar Herman, agente da Polícia Federal e funcionário do gabinete do juiz federal João Carlos da Rocha Matos, e a ex-mulher do juiz, Norma Regina Emilio da Cunha, auditora aposentada da Receita Federal. Outros dois juízes federais foram denunciados na mesma investigação. São os irmãos Cassem e Ali Mazloum. Ali Mazlum é acusado por formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia contra Cassem foi por formação de quadrilha, falsidade ideológica e interceptação ilegal de telefones.

Anaconda é uma cobra, mais conhecida no Brasil como sucuri. Ela tem ação lenta: envolve a presa e a comprime até matá-la, quebrando seus ossos. A operação levou mais de um ano até as primeiras prisões, mas a meta, segundo a PF, é "quebrar a espinha dorsal" do crime organizado.

O caso conhecido como “Anões do Orçamento” tem início em 1993, quando o economista José Carlos Alves dos Santos foi preso como suspeito pela morte de sua mulher. Até esta data, Alves dos Santos era um funcionário respeitado no Congresso. Ali, construíra a reputação de especialista em Orçamento Geral da União, cuja confecção só se tornava possível, ano após ano, graças à assessoria que prestava aos parlamentares. Com a prisão, descobriu-se que José Carlos levava uma vida dupla, dedicada a orgias sadomasoquistas e a falcatruas com o dinheiro público. Desmoralizado, o economista decidiu falar. "Vou contar tudo e ninguém vai escapar", anunciou. Numa entrevista a Revista VEJA, revelou que o Orçamento era manipulado por um esquema de corrupção do qual faziam parte governadores, ministros, senadores e deputados. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. As denúncias de José Carlos levaram à instalação de uma CPI. A maior parte dos integrantes da quadrilha era formada por parlamentares de pequena estatura. Por isso, o caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

A CPI esmiuçou o esquema de propinas montado por deputados que atuavam na comissão durante três meses. Foram 18 acusados. Seis foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade. O rastreamento das contas bancárias acabou derrubando o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB), o líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa (BA) e o deputado baiano João Alves, o capo do esquema. Alves lavava o dinheiro comprando cartões de loteria premiados. Havia dois esquemas. No primeiro, parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas. Mas o principal eram os acertos com grandes empreiteiras para a inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras, em troca de polpudas comissões.

Cronologia:

15.10.1993 - O economista José Carlos Alves dos Santos acusa 23 deputados e senadores, seis ministros e três governadores de irregularidades na inclusão de emendas no Orçamento .

20.10.1993 - Começa a CPI do Orçamento.

21.01.1994 - O relatório final da CPI do Orçamento confirma o pedido de cassação de 18 parlamentares.

Literalmente, o termo significa o governo dos funcionários da administração. Inicialmente aplicado ao conjunto dos funcionários públicos, hoje em dia se refere, genericamente, a qualquer organização complexa, pública ou privada, baseada numa rígida hierarquização e especialização das funções. O conflito entre autoridade e competência, nas grandes organizações, tende a ser resolvido pelos mecanismos internos de defesa da burocracia _ normas, hierarquia, especialização _ com freqüente prejuízo da racionalidade e da eficiência, que são a própria razão de ser do organismo burocrático.

As primeiras burocracias surgiram para movimentar o aparelho administrativo dos grandes impérios do passado (China, Assíria, Babilônia, Egito, Roma). Também a Igreja Católica, depois de sua afirmação como religião universal e oficial, desenvolveu um eficiente sistema burocrático, centralizado no poder papal.

O processo de consolidação do capitalismo foi acompanhado de intenso desenvolvimento dos mecanismos burocráticos, não só ao nível estatal mas também no plano empresarial. Isso fez com que os cientistas sociais passassem a analisar o funcionamento da burocracia como um fenômeno típico do sistema capitalista, expressão concreta de sua racionalidade. Embora para um deles, Max Weber, não haja contradição necessária entre burocracia e democracia, para muitos estudiosos da questão o sistema burocrático é um dos principais impedimentos ao exercício da democracia. No que se refere às sociedades de organização socialista, o fenômeno da burocracia foi analisado por Trotsky em sua crítica ao stalinismo.

A captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos, é a forma de corrupção eleitoral mais rudimentar na qual o candidato oferece dinheiro ou mercadoria ao eleitor em troca do seu voto.

A lei 9.840/99 proíbe o candidato de "doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A pena pode variar de multa à cassação do registro ou do diploma do candidato, se for eleito. A prática é também prevista como crime pelo Código Eleitoral (art. 299).

Pesquisa do Ibope em 2005, encomendada pela ONG Transparência Brasil e pela Unacon (União dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), apontou que nas eleições de 2004, 9% dos entrevistados receberam oferta de dinheiro ou de algum outro bem material em troca de votos nas eleições municipais. Em relação às eleições de 2006, a mesma organização divulgou que a compra de votos no Brasil teria aumentado, sendo três vezes maior do que nas eleições de 2004.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) tem a missão de controlar e prevenir a corrupção - um problema mundial, que requer respostas de igual dimensão. Esta Convenção foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em outubro de 2003 e assinada por mais de 110 países, entre eles o Brasil, em 09.12.2003. A data ficou conhecida como Dia Internacional contra a Corrupção, proposta apresentada pela delegação brasileira. A UNCAC entrou em vigor em 14.12.2005, após atingir o número mínimo de ratificações.

Além de ser bastante abrangente, a UNCAC é o primeiro instrumento internacional anticorrupçao juridicamente vinculante. Até hoje, 140 países já a assinaram, entre eles o Brasil, em junho de 2005. Entretanto, o Escritório das Nações Unidas Contra Dogras e Crime (UNODC) - guardião da UNCAC - ressalta que para que a Convenção dar certo é necessário vontade política em todos os países e que os governos transformem a teoria em prática.

A UNCAC é uma ferramenta poderosa para a prevenção e a criminalização da corrupção - nos setores público e privado - e prevê a participação da sociedade civil na fiscalização de contas e em campanhas de prevenção. A Convenção ressalta também a importância da recuperação dos ativos. Com trabalho conjunto em cooperação policial e jurídica, torna possível rastrear, bloquear e devolver somas de dinheiro desviadas para o exterior.

Fontes consultadas:
- Artigo: As Nações Unidas e o combate à corrupção - Folha de São Paulo, em 14.12.2006 - Giovanni Quaglia

A Convenção Interamericana Contra a Corrupção é um documento elaborado por um Comitê com o objetivo de combater a corrupção internacional. Já fazem parte do Comitê 35 países das Américas, inclusive o Brasil. O “Documento de Buenos Aires” e o “Regulamento e Normas de Procedimento da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção” dispõem que a Comissão de Peritos deverá adotar uma metodologia para a análise da implementação das disposições da Convenção, escolhidas para serem analisadas em cada rodada, com vistas a assegurar a obtenção de informação suficiente e confiável.

O Brasil deverá incluir na sua legislação interna dois pontos da Convenção: enriquecimento ilícito e aperfeiçoamento de medidas preventivas. O primeiro não é considerado crime no Brasil, já que não há lei brasileira que o tipifique como tal. Poderá ser caracterizado crime de enriquecimento ilícito, por exemplo, o servidor público cujo crescimento patrimonial seja superior a seu ganho salarial em curto espaço de tempo. O segundo artigo diz respeito à prevenção de conflito de interesses, no caso de servidores que possuem atividades privadas diretamente ligadas com as atividades exercidas no serviço público. Os países participantes do Comitê esperam tornar mais transparente a declaração de rendimentos dos servidores públicos que ocupam altos cargos no governo.

A CPI Mista do Banestado foi criada para investigar a evasão de divisas por meio das contas CC-5. As contas CC5 são aquelas que permitem a um brasileiro remeter dinheiro para o exterior e também são usadas por empresas para o pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendo. Pelas CC5 também chegam dólares de governos estrangeiros e organismos internacionais. A CPI investigou se pessoas e empresas que aparecem na relação do Banco Central declararam a origem do dinheiro em seu Imposto de Renda e também a propriedade de algumas empresas offshore que operaram com as CC5.

O ex-diretor de Operações Internacionais do Banestado, Aldo de Almeida Júnior, o ex-gerente de Carteira de Câmbio, Benedito Barbosa Neto, e o ex-gerente Luiz Acosta, foram acusados de facilitar o envio ilegal para o exterior de aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 1996 e 1997. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal em agosto de 2003. De acordo com a acusação, a fraude era cometida com a abertura de contas em diversos Estados em nome de "laranjas". Posteriormente, o dinheiro seria enviado para Nova York, por meio das contas CC-5, e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.

CPI criada somente com membros do Senado em 29 de junho de 2005 para investigar a utilização de casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro. Inicialmente, o foco era o escândalo Waldomiro Diniz, o então assessor de José Dirceu na Casa Civil que foi flagrado pedindo propina ao empresário Carlos Augusto Ramos (conhecido como Carlinhos Cachoeira, empresário de jogos que gravou Waldomiro Diniz recebendo propina). Esta finalidade foi abandonada quando Cachoeira isentou Dirceu de responsabilidade.

A CPI se voltou para suspeitas de irregularidades na renovação do contrato da GTech com a Caixa Econômica Federal. Ex-dirigentes acusaram os então assessores dos ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Dirceu de tentativa de extorsão. Foi ouvido Rogério Buratti (advogado acusado de tentar extorquir a GTech) que acusou Palocci de receber R$ 50 mil por mês entre 2001 e 2002 da empresa de coleta do lixo da cidade. O dinheiro, diz, era repassado a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Evoluindo nas investigações, a CPI chegou à um local onde seriam praticados atos de corrupção em Brasília com os assessores de Palocci. Palocci negou ter comparecido à "casa do lobby" em Brasília, onde seriam elaboradas esquemas petistas de corrupção. O caseiro Francenildo da Costa desmentiu o então ministro e teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente.

Além destes episódios, a CPI dos Bingos investigou:
- O empréstimo de Lula: o presidente do SEBRAE, Paulo Okamotto, disse ter usado recursos próprios para pagar dívida do Presidente Lula de cerca de R$ 30 mil e de Lurian (filha do Presidente), e que doou R$ 25 mil à campanha de Vicentinho (PT-SP).
- O caso dos dólares do exterior e caso Cuba: a CPI ouviu o doleiro Toninho da Barcelona, que declarou ter ajudado na repatriação de dinheiro do PT e na distribuição do esquema do "mensalão". Convocou o ex-assessor de Palocci, Vladimir Poleto, que negou ter transportado dinheiro de Cuba para o PT em caixas de bebida.
- Caso Santo André: a CPI convocou João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, que acusou o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, de receber propina e repassá-la a Dirceu. Carvalho negou.

Devido à amplitude das investigações e abertura do foco, a CPI dos Bingos incomodou os governistas que a apelidaram de "CPI do Fim do Mundo". Ainda não foi concluída.

FONTE:
Jornal Folha de São Paulo - 03.05.2006 - "CPI tenta estabelecer conexões entre crimes de investigados"

Crime praticado por pessoa pertencente a um estado sócio econômico elevado. O criminoso de colarinho branco é um malandro de alto bordo, refinado, insinuante, trajando-se com apurado gosto, desfrutando, geralmente, de certo prestígio social e econômico, atualizado em assuntos econômicos, bom conversador, bajulador, possuidor de boas maneiras, mete-se em empresas aparentemente honestas.

Sua característica principal é a habilidade em contornar a lei penal. Não são estelionatários comuns. São sempre tipos simpáticos, agradáveis que sempre propõem, facilitam e encaminham "bons negócios". Podem ser encontrados no mercado de capitais, na indústria, no comércio, entre banqueiros ou políticos

O Dossiê Cayman foi um amontoado de fotocópias com registros de empresas em paraísos fiscais, grosseiramente falsificados por empresários fugitivos da Justiça brasileira que viviam em Miami, nos Estados Unidos. O dossiê serviu para tentar chantagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros da Saúde, José Serra, e das Comunicações, Sérgio Motta, além do então governador de São Paulo, Mário Covas. O golpe consistia em divulgar como denúncia a notícia falsa de que a cúpula do então governo tucano era dona de uma empresa off shore nas Bahamas com US$ 368 milhões.

As investigações internacionais da Polícia Federal sobre o caso levaram cerca de dois anos. São oito réus, entre eles Leopoldo Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor, que pagou US$ 4,2 milhões pela papelada falsa e nem teria exigido os originais, segundo relatório da Polícia Federal. O líder da quadrilha era Honor Rodrigues da Silva, que forjou a documentação.

De acordo com o inquérito, o golpe teve dois momentos. O primeiro foi em julho de 1998 quando o pastor evangélico Caio Fábio D’Araújo Filho ofereceu a Collor os documentos, dizendo que ouviu a história em uma confissão de pecados feita por um gângster de Miami. O ex-presidente acreditou no pastor e dias depois mandou seu irmão Leopoldo e o amigo Luiz Cláudio Ferraz comprarem a papelada.

Caio Fábio, considerado pela Polícia Federal o principal “corretor” do negócio, também ofereceu os documentos ao ex-presidente do Banco do Brasil no governo Collor, Lafaiete Coutinho, que se encarregou de oferecê-lo a Luiz Inácio da Silva, candidato a presidência em 1998. Duas filhas do ex-prefeito Paulo Maluf também ofereceram o dossiê à então deputada Marta Suplicy. O dossiê também foi oferecido a Ciro Gomes, Leonel Brizola e Benedita da Silva. Todos recusaram o negócio.

O julgamento de todos os envolvidos está em andamento na Justiça Federal. O Ministério Público pede a condenação de oito réus pelos crimes de denunciação caluniosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e evasão de divisas. Se condenados, os réus podem ter penas de até 8 anos.

Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960. Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio "Lula" da Silva, migrante nordestino, ex-metalúrgico e destacado líder da esquerda. Entre suas promessas da campanha estão a moralização da política e o fim da inflação. Para as elites, ofereceu a modernização econômica do país consoante a receita do neoliberalismo. Prometeu a redução do papel do Estado, a eliminação dos controles burocráticos da política econômica, a abertura da economia e o apoio às empresas brasileiras para se tornarem mais eficientes e competitivas perante a concorrência externa. Plano Collor - No dia seguinte ao da posse, ocorrida em 15 de março de 1990, o Presidente lançou seu programa de estabilização, o plano Collor, baseado em um gigantesco e inédito confisco monetário, congelamento temporário de preços e salários e reformulação dos índices de correção monetária. Em seguida, tomou medidas duras de enxugamento da máquina estatal, como a demissão em massa de funcionários públicos e a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas. Ao mesmo tempo, anunciou providências para abrir a economia nacional à competição externa, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros no país. Os planos de modernização econômica e de reforma adminsitrativa são bem recebidos, em geral. As elites políticas e empresariais apoiaram a desregulamentação da economia e a redução da intervenção estatal no setor. Mas, já em 1991, as dificuldades encontradas pelo plano de estabilização, que não acabou com a inflação e aumentou a recessão, começaram a minar o governo. Circulam suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane Collor, dirirgente da LBA, foi acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento ilícito a seus familiares. As suspeitas transformaram-se em denúncias graças a uma intensa campanha da imprensa. Em 25 de abril de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, deu uma explosiva entrevista à revista "Veja". Nela, falou sobre o "esquema PC" de tráfico de influência e de irregularidades financeiras organizadas pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Collor e caixa de sua campanha eleitoral. A reportagem teve enorme repercussão e a partir daí surgiram novas revelações sobre irregularidades no governo. Em 26 de maio, o Congresso nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades. Logo depois, a revista "ISTOÉ" publicou uma entrevista de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. Ele confirmou que as empresas de PC faziam depósitos com regularidade nas contas fantasmas movimentadas pela secretária. Essas informações atingiram diretamente o Presidente. Surgiram manifestações populares em todo o país. Os estudantes organizaram diversas passeatas pedindo o Impeachment do Presidente. Depois de um penoso processo de apuração e confirmação das acusações e da mobilização de amplos setores da sociedade por todo o país, o Congresso Nacional, pressionado pela população, votou o impeachment (impedimento) presidencial. Primeiramente, o processo foi apreciado na Câmara dos deputados, em 29 de setembro de 1992, e, depois, no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O Parlamento decidiu afastar Collor do cargo de Presidente da República e seus direitos políticos são cassados por oito anos. Foi também denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção.

Cronologia:

15.03.1990 - Fernando Collor de Mello assume a Presidência da República.

16.03.1990 - O governo anuncia um pacote econômico e confisca por 18meses os saldos de conta corrente e poupança e outros investimentos superiores a CR$ 50.000,00.

11.04.1990 - O Congresso aprova o Plano Collor.

31.01.1991 - O governo lança o Plano Collor 2.

30.08.1991 - A primeira-dama Rosane Collor deixa a LBA após uma série de denúncias de irregularidades.

26.05.1992 - É instalada uma CPI para apurar as denúncias de Pedro Collor contra seu irmão e o empresário e tesoureiro de campanha, PC Farias.

24.08.1992 - Relatório da CPI incrimina o presidente Collor.

01.09.1992 - Barbosa Lima Sobrinho entrega o pedido de impeachment na Câmara.

29.09.1992 - A Câmara Federal aprova o afastamento do presidente Fernando Collor.

02.10.1992 - Itamar Franco assume interinamente a Presidência da República.

29.12.1992 - O presidente Collor renuncia ao mandato. Itamar Franco assume a Presidência.

30.12.1992 - O Senado condena o ex-presidente Fernando Collor à inabilitação para o exercício de funções públicas pelo período de oito anos.

16.12.1993 - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirma a cassação do ex-presidente Fernando Collor.

Governador de Rondônia, Ivo Cassol divulgou fitas de vídeo nas quais um grupo de deputados estaduais negociava pagamento de propina em troca de apoio político no Legislativo. Com a divulgação do material, sete parlamentares foram afastados temporariamente e foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na Casa. Em outra ocasião Ivo Cassol aparece em gravações aparentemente oferecendo dinheiro a deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado. Cassol afirma que os diálogos apresentados foram editados e que, na verdade, foram os deputados que pediram a ele.

Cassol também é parte em processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostas formação de quadrilhas e fraudes em licitações públicas da Prefeitura de Rolim de Moura (RO), administrada por ele antes de ser eleito governador (1998-2002). Segundo a denúncia do Ministério Público, os envolvidos acertavam previamente o preço para que determinada obra pública fosse feita e as contratações realizadas por convite para burlar a concorrência e não despertar suspeitas. Das oito empresas favorecidas por Cassol e seu grupo, cinco eram dirigidas por parentes diretos do governador.

Deputado Federal, foi governador do Estado do Pará, Ministro e Senador. Responde por processo criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual é acusado de crime de peculato, praticado na época em que governou o Estado do Pará, tendo participado no desvio de US$ 913.315,86 do Banco do Estado do Pará (Banpará), durante a gestão dele no governo do Pará (1984 a 1987). O esquema envolvia a transferência de verbas públicas do Banpará para aplicações em fundos de renda fixa no banco Itaú. Ele sempre negou as acusações. O inquérito do caso Banpará tramita no Supremo desde agosto de 2001. Na época, Jader era senador, mas renunciou ao mandato para escapar de processo de cassação. Em 2002, ele se elegeu deputado.

Ele também é acusado de desvio de dinheiro da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e de venda de TDAs (títulos da dívida agrária) que teriam sido emitidos de forma fraudulenta quando ele foi ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, no governo do ex-presidente José Sarney.

O ex-Senador João Capiberibe e sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe, ambos do Amapá, tiveram seus mandatos cassados em 2004 por envolvimento com compra de votos na eleição de 2002. Foi o primeiro senador da história brasileira a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em um julgamento que durou quase quatro horas, a maioria dos ministros do TSE conclui que os depoimentos de duas eleitoras relatando a venda de seus votos por R$ 26 e a apreensão de R$ 15.495 na casa de correligionárias do casal eram provas suficientes para determinar a cassação dos mandatos. Após a decisão do TSE, a defesa dos Capiberibe encaminhou recurso ao Sumpremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar para garantir sua permanência no Congresso Nacional. Em setembro de 2005, o STF ao recusar a julgar o mérito do recurso, o Supremo derrubou a liminar e confirmou a cassação dos mandatos.

FONTE:
O Estado de S. Paulo, 23.09.2005