> Convenção da OCDE

A Convenção da OCDE contra suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais foi ratificada pelo Brasil em 2000. Desde então, o País assumiu a tarefa de divulgar o referido instrumento internacional. Tendo em vista que a divulgação do texto por si só não produz os efeitos esclarecedores desejados, a Controladoria Geral da União (CGU) elaborou uma cartilha que mostra detalhadamente o funcionamento, os desdobramentos e as implicações dessa convenção para os negócios no Brasil. Será distribuída para empresas brasileiras, sobretudo as que atuam no Exterior, bem como para operadores do Direito (magistrados, procuradores e membros do Ministério Público), legisladores federais e estaduais. Para que a cartilha alcance uma ampla distibuição, é fundamental que a CGU estabeleça parcerias com entidades representativas das empresas. Além de levar ao conhecimento do empresário brasileiro a existência da convenção da OCDE e informar quais são suas implicações para as atividades comerciais exercidas no exterior, a cartilha busca incentivar boas práticas no comércio internacional. No tocante à implementação da Convenção da OCDE, muitas iniciativas legislativas já foram implementadas no Brasil. Assim, a partir de agora, deverão ser colocadas em prática as regras do acordo – tarefa árdua que, para ser cumprida, dependerá da colaboração efetiva das empresas brasileiras. A CGU pretende que o maior número possível de empresários, operadores do Direito e parlamentares conheça os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, podendo assimengajar-se no trabalho de prevenção da corrupção e no combate incessante a esse mal.

> Notícias da Semana

- Polícia Federal prende no Rio e na Bahia 24 acusados de corrupção    RIO DE JANEIRO (Agência Brasil), 13 de abril - A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira 23 pessoas no Rio de Janeiro e uma na Bahia durante a Operação Hurricane (furacão, em inglês). Segundo o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Renato Porciúncula, trata-se de uma das maiores operações de combate à corrupção já realizadas no país, por causa do nível das pessoas envolvidas. Saiba mais...

- Fiscalização - Auditores ensinam a combater fraudes    A Caravana contra a Corrupção começou ontem a sua peregrinação pelo Norte de Minas. Em Januária, cidade com 63 mil habitantes, a 603 quilômetros de Belo Horizonte, nove auditores e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União e União Nacional de Auditores Fiscais do Sistema Único de Saúde (Unasus) orientaram líderes comunitários a como fiscalizar o uso das verbas públicas federais. A caravana, que é liderada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), vai percorrer hoje e amanhã mais duas cidades da região: Montalvânia e Mirabela. As três cidades do Norte de Minas foram escolhidas para receber a equipe por contar com o trabalho de entidades voltadas para o combate a fraudes. Nelas, também houve casos de denúncias de irregularidades encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público. Saiba mais...

- Para ver estas e outras noticias selecionadas clique aqui

> I Seminário Nacional do Pacto

Faça sua reserva para o I Seminário Nacional do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção Público-alvo: Empresas e Entidades Signatárias do Pacto Data: 03/05/2007 Horário: 8h30 às 17h00 Local: Espaço Rosa Rosarum Endereço: Rua Francisco Leitão, 416 - Pinheiros, SP. Estacionamento no local: R$ 10,00 Vagas limitadas: 100 participantes (um representante por entidade signatária) Almoço será oferecido no local do evento. Favor confirmar presença até 2 de maio com Daiani Mistieri (11) 3897-2442 ou pelo e-mail: secretariaexecutiva@empresalimpa.org.br Programação Manhã    • Café das boas vindas    • Abertura com Comitê Organizador    • Balanço das Atividades do Pacto    • Apresentação de boas práticas de empresas: casos CPFL e Samarco    • Intervalo - Merenda    • Debate    • Divulgação, avaliação e esclarecimentos da Convenção da OCDE: participação da CGU - Controladoria Geral da União    • Intervalo – Almoço Tarde    • Apresentação de boas práticas de entidades: casos FIEMG e PNBE    • Debate    • Intervalo - Merenda    • Proposta da Criação do GT Signatárias do Pacto    • Encerramento

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Caso você não esteja visualizando esta mensagem, clique aqui.

Visite:

Expediente Secretaria Executiva:

Caio Magri - Secretário Executivo Daiani Mistieri - Assistente e-mail: secretariaexecutiva@empresalimpa.org.br Tel: 55 (11) 3897-2442 Fax:55 (11) 3897-2449 Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Fernandes Coelho, 85 - 10º andar Pinheiros - São Paulo, SP CEP 05423-040