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O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
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| - Rouba-se em até 80% dos municípios, diz Ministro |
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Jorge Hage Sobrinho
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"A corrupção no Brasil é cultural, é sistêmica... de 5.500 municípios
do País, 1.041 já foram investigados. Ou seja, cerca de 20% do total...
o que posso dizer é que o percentual de casos em que encontramos
corrupção está na faixa de 70%, 80%. Em alguns casos chega a 85%...
foram investigados de forma direta cerca de R$ 6 bilhões das
transferências federais aos municípios... O modus operandi é
extremamente diversificado. A criatividade nacional, a imaginação
brasileira, é insuperável... rouba-se muito no Brasil, do Oiapoque ao
Chuí."
O fraseado acima é de um homem que percorre municípios do
Brasil em busca de desvios de recursos públicos. Há mais de mil dias
ele está no comando de uma equipe de auditores que, aleatoriamente,
investiga hábitos e costumes da política brasileira.
Jorge Hage Sobrinho é ministro interino da Controladoria Geral
da União, onde chegou a convite de Waldir Pires, hoje ministro da
Defesa. Implantaram ambos, ainda no início do governo, um programa de
investigação nos municípios. Há outros programas e medidas na CGU, mas
poucas ações poderiam ser mais precisas para se alcançar porções tão
esparsas e significativas do Brasil profundo.
A cada mês, depois de sorteados pela caixa econômica,
municípios são visitados pelos auditores da Controladoria. Vinte por
cento dos municípios do Brasil já tiveram suas contas examinadas. Os
números, além de aterradores, explicitam ainda mais a dimensão da
hipocrisia de tantos que - em especial no palco das CPIs, assembléias
legislativas e câmaras municipais afora - exibem ares de espanto ante a
corrupção. Espanto, ao menos, a cada vez que são ligados microfones e
câmeras de televisão.
Mas se o flagrante da roubalheira é aterrador, há também boas
notícias. Ainda que nada se ouça a respeito em meio a algaravia dos
gritos de pega-ladrão, agora basta um computador para se acessar o
destino de dois trilhões de reais do dinheiro público, informa o
ministro.
Do Oiapoque ao Chuí, ao se digitar
www.portaldatransparencia.gov.br se poderá saber quem, nome a nome,
lugarejo a lugarejo, recebe o Bolsa Família, por exemplo. Ou que
agências de publicidade ganharam contas, e quanto em cada conta. Quais
funcionários públicos estão a viajar, para onde e com que verbas.
Igualmente, segundo o ministro, o mesmo pode ser feito em relação ao
destino do dinheiro em dezenas de outros programas e instituições do
governo federal.
Essa é uma boa notícia, e os internautas-cidadãos do Terra
Magazine seguramente irão checar sua eficiência no endereço acima
mencionado.
Passados quase quatro anos, quais os resultados, do ponto de
vista prático, o senhor pode apresentar, enquanto há quase um ano o que
mais se discute no País, ou pelo menos no Congresso e em Brasília, é
corrupção?
O resultado principal é exatamente o que é inédito no País, que se está
combatendo e enfrentando a corrupção. Coisa que nunca houve.
Mas o que o senhor diz soa estranho diante da percepção geral.
Claro, temos 500 anos de cultura de corrupção e de impunidade no
Brasil. Isso começou com a chegada dos descobridores, não é novidade
para ninguém. Tudo que está sendo revelado agora sempre existiu nesse
País, as grandes novidades são duas: primeiro, está havendo combate
efetivo da corrupção; segundo, está havendo divulgação na mídia. Coisa
que nunca houve.
Que divulgação? Aonde? Como? De que forma o cidadão
pode saber?
Criamos o Portal da Transparência. Qualquer cidadão pode
acessar de um computador no endereço www.portaldatransparencia.gov.br,
sem precisar de senha e nem de cadastramento. Qualquer pessoa, de
qualquer computador tem, hoje, acesso a todas as contas públicas do
governo federal.
O que significa isso do ponto de vista prático?
Dois trilhões que são exibidos em qualquer computador: onde
estão sendo gastos, para quê, para quem vai o dinheiro. Se se trata de
pagamento de uma Bolsa Família no seu município, você tem o nome das
pessoas e pode verificar. Eu, daqui não posso saber se há alguma
irregularidade em algum dos 5.500 municípios do Brasil o tempo inteiro.
Quem recebe, nome por nome, tudo. Mas não é só isso. No Portal estão
também os grandes fornecedores, as grandes empresas de publicidade,
quanto elas recebem e de que órgão recebem.
O que mais?
Os nomes de cada servidor que viaja, a passagem que recebeu, a
diária, a finalidade da viagem...são coisas que jamais foram divulgadas
nesse País. Pela primeira vez na história um órgão, a Controladoria
Geral da União, é autorizado por decreto do presidente a abrir as
contas do governo. Transparência é isso. O que falta é os estados e
municípios fazerem a mesma coisa.
Como está a situação neles?
Sabemos de estados onde sequer os parlamentares têm acesso às
contas do governo. Aqui, no governo federal, não só os parlamentares
que já tinham pelo Siaf, mas qualquer cidadão acessa pelo Portal da
Transparência da CGU. Além disso, por decreto do presidente estamos
impondo a cada ministério e a cada órgão a publicação no seu site de
uma página de detalhamento, contrato por contrato. Por quem foi
assinado, licitação por licitação. Quem concorreu à licitação...
Esse programa já está funcionando em algum ministério?
As páginas individuais da Transparência estão em dois ministérios inicialmente: na Justiça e na própria Controladoria.
Quem clicar vai achar o quê?
Quem clicar no site da CGU tem lá um quadrinho que chama para a
página da Transparência. E tem o outro que é do Portal da
Transparência, do próprio governo federal. Mas esses são apenas alguns
dos instrumentos de prevenção da corrupção que nós criamos. Há várias
outras frentes. No campo do aparato normativo necessário para um
combate efetivo à corrupção foi encaminhado ao Congresso, pelo
presidente Lula, um projeto de lei tipificando como crime o
enriquecimento ilícito dos agentes públicos. Basta provar o
enriquecimento ilícito, mesmo que sem rastros. Vamos pegá-los pelo
resultado. Se você é um agente público, ocupa um cargo de diretor ou um
cargo de executivo e tiver sinais exteriores de riqueza, se aparece a
cada seis meses com um BMW 0 km e o seu vencimento é de 6, 7 ou 8 mil
reais, algo está errado. Instalamos a investigação e você terá de
provar a origem desse dinheiro.
Não soa estranho o senhor falar de combate à corrupção
em meio a esta barafunda toda, com 10 meses de investigações no
Congresso? Cadê a prevenção?
Nunca houve prevenção. São 500 anos sem nenhum aparato preventivo. A
prevenção está começando nesse governo. Estamos trabalhando ao mesmo
tempo em duas frentes, é como estar consertando o avião em vôo. Com a
investigação do que já aconteceu, porque nunca houve prevenção,
transparência, normas, legislação sobre conflitos de interesses, como
nós estamos produzindo agora, sobre ampliação do acesso da população às
informações, que é o que inibe a corrupção.
A Controladoria tem aquele programa onde a Caixa
Econômica sorteia municípios e auditores são enviados para vasculhar as
contas nas prefeituras. Quais são os resultados? De 5.500 municípios,
1.041 já foram investigados. Ou seja, cerca de 20% do total. Foram
investigados de forma direta cerca de R$ 6 bilhões das transferências
federais aos municípios. Em todos os programas, da Merenda Escolar até
o Bolsa Família, da abertura de postos até a construção de postos de
saúde, tudo. Agora, o importante não é apenas que nós atingimos a
verificação de R$ 6 bilhões, é o caráter exemplar, o efeito inibitório.
Como isso é feito por sorteio... ...os demais agentes
públicos municipais não sabem se no mês seguinte o sorteio não vai
pegá-los, então eles já se preparam.
Para ser claro: vocês acompanharam mais de mil
cidades. Em quantos casos houve flagrante de mau uso do dinheiro
publico? Vamos distinguir duas coisas. Há investigações em municípios e
estados e no próprio governo federal. Em municípios, que é o maior
volume quantitativo, foram 1.041 municípios. Eu diria a você que em
dois terços dos casos há irregularidades graves.
De 20% dos municípios do País há irregularidades em
dois terços ? Em algumas das edições desse nosso sorteio esse
percentual é mais alto, chegou a 85%.
Ou seja, é corrupção endêmica? É muito grave...
Um tema que é importante ser esmiuçado: quanto se rouba no
Brasil? E como se rouba o dinheiro público? O modus operandi é
extremamente diversificado. A criatividade nacional, a imaginação
brasileira, é insuperável... A cada dia a gente sempre vai descobrindo
as novas formas criadas.
Eu queria quantificar. Há de fato uma cultura de
corrupção que passa por cada município, cada estado? Não são fatos
isolados? Eu não diria em cada município. Há muitos municípios que são
administrados por prefeitos honestos. Você diz em cada esfera de
governo? Sem dúvida.
É fácil atribuir ao Congresso, às Assembléias
Legislativas, às Câmaras de vereadores a responsabilidade pela
corrupção, mas isso já seria algo entranhado na cultura, espalhado pela
população? Sem dúvida, e a forma de operar é realmente interessante. Já
descobrimos a genialidade brasileira. Chega ao ponto de num município
do estado do Paraná, um determinado prefeito...
O nome? Sabaldia, o município. O prefeito chegou à
proeza de conseguir publicar, um edital de licitação em um único
exemplar de jornal. Não é em uma edição, é em um exemplar.
Que ele deve ter guardado em casa? Não, esse exemplar
foi para o processo, para aparentar que houve licitação. E os outros,
digamos 9.999 exemplares, circularam com artigo do Bob Fernandes, por
exemplo. A nossa equipe descobriu isso porque não fiscalizamos só o
processo, vamos ao campo, vamos às firmas que supostamente participaram
para entrevistar os sócios e diretores. Esse é um exemplo. Outro, na
região nordeste, na Paraíba. A prefeitura de João Pessoa estava, até
hoje, utilizando uma licitação de 1990.
Com aditivos... Aditivos, aditivos. Quinze anos sem precisar
licitar! Eles entendiam que ainda estava valendo aquela, o prazo de
validade seria indefinido. As mesmas empresas repassavam por cessão de
contrato umas às outras, eternamente. Para fazer as obras todas.
Descobrimos aí, num total de R$ 50 milhões, R$ 13 milhões em
irregularidades e desvios. Apuramos em parceria com o Ministério
Público e a Polícia Federal, como todos os nossos trabalhos. Outro
exemplo foi com a merenda escolar, em Alagoas...
A merenda escolar é um problema no País inteiro ou é só...
No País inteiro.
Quer dizer, roubam na merenda das crianças?
Roubam as merendas das crianças. Descobriu-se o seguinte: uma
empresa sediada em São Paulo, através de sua representação no estado,
articulava com as prefeituras um kit corrupção. Eles orientavam o
prefeito desde a forma como fazer o edital direcionado para que só
aquela empresa vencesse, a forma de atestar o recebimento dos gêneros
alimentícios, atestando que foi recebida quantidade maior, às vezes o
dobro do que efetivamente foi entregue. Para depois dividirem o lucro
entre o empresário e o prefeito.
São incontáveis as modalidades de roubo?
Muito variadas, e algumas áreas merecem destaque. As áreas dos
contratos de publicidade, as áreas dos contratos de consultoria, além
das tradicionais empreiteiras. As empreiteiras sempre foram um foco
principal... Bem, por isso tudo aí muita falcatrua estava passando.
Desde quando? Desde a década de 90, pelo menos. Não é de agora.
Mas como vocês não conseguiram detectar coisas que estão aparecendo agora nas CPIs?
Em nenhum lugar do mundo, nenhum órgão de combate à corrupção
consegue isso. Do mesmo modo que nenhum órgão de combate ao crime
consegue detectar antecipadamente. Aonde tem a melhor polícia do mundo?
Não tem crime lá, não? Aonde tem o estágio mais desenvolvido de agentes
contra corrupção? Não ocorre corrupção? É claro que sim. Você nunca vai
poder ter um auditor junto de cada gestor público.
Por que essa percepção de que estaríamos vivendo um período de corrupção avassaladora?
O que aumentou foi o combate e a visibilidade da corrupção. Por
isso aumenta a percepção da corrupção. E todo mundo sabe que o que está
sendo descoberto agora vem de longe. Sempre esteve aí, só que
encoberto. A lama estava encoberta, o que estamos fazendo é trazê-la
para a superfície. A população respondeu isso numa pesquisa do Ibope.
Foi perguntado a ela se estava aumentando a corrupção ou aumentando o
combate à corrupção. Resposta: está aumentando o combate e por isso se
vê mais corrupção.
Mas o senhor concordaria com a afirmação, depois de
toda essa experiência aqui e depois desse relato, que rouba-se muito
dinheiro público no Brasil, do Oiapoque ao Chuí?
Sem a menor dúvida. E quando se rouba do Iapoque ao Chuí nas esferas
mais próximas do cidadão, na administração local, na administração
municipal e estadual, aí é que a coisa é mais doída. Porque atinge de
forma mais direta o cidadão. O roubo do dinheiro da saúde, do posto
médico, a falta do remédio, a falta da merenda escolar atinge mais
diretamente o cidadão.
O senhor já tem quatro anos nesse trabalho, então vou repetir a pergunta: a corrupção no Brasil é sistêmica?
A corrupção no Brasil é cultural, é sistêmica. Com graus
variados, mais leves talvez, de quem pede ao dentista um preço sem
recibo para não pagar o imposto de renda porque sai mais barato. São
atos que eu diria de leviandade, como ao querer escapar da multa de
trânsito. Isso é tipificado na legislação como crime, mas eu jamais
imaginaria que deva ser processado por corrupção ativa o cidadão que
aceitou pagar menos ao seu dentista para ser sem recibo. Você o
processaria por corrupção ativa? Eu entendo que não. Primeiro você tem
que atacar a grande corrupção, dos que tem a responsabilidade
principal, os administradores públicos, a classe política, os membros
do judiciário. Importante não é apenas diagnosticar que ela é
sistêmica, é começar a agir contra ela, criar as condições para
prevenir e combater.
...e essas condições... ...é esse caráter inédito que
caracteriza o nosso trabalho. O trabalho da Controladoria é reconhecido
pela ONU, o escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes já
escolheu a CGU como centro de referência para a América Latina no
combate à corrupção.
É possível quantificar uma taxa média brasileira de
corrupção? Se você se refere à taxa média de propina, não... o que
posso dizer é aquela taxa de percentual de casos em que encontramos
corrupção, que é nessa faixa de 70%, 80%, no caso das administrações
municipais. Isso no sentido amplo, atos de improbidade. Em apenas 20%,
30% há apenas despreparo, falta de condições técnicas. |
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