Insegurança jurídica e impunidade são estímulos para os desvios
ANDRÉA CORDIOLI
DO JORNAL DO COMMERCIO

André Franco Montoro, govenador de São Paulo na década de 80, já dizia: o otimista pode errar, mas o pessimista já começa errado. Seu filho, André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), aprendeu a lição, mas não deixa de estar assustado com a proximidade da contravenção e da sonegação de impostos com a criminalidade. "Está se chegando a um nível em que a ilegalidade está junto com o PCC (Primeiro Comando da Capital)", diz. Ex-secretário do Economia e Planejamento do Estado de São Paulo nas gestões dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin (1995 e 2002), Montoro Filho conclama a sociedade a exercer o seu papel de "cobrança", mas pondera que os movimentos reivindicativos devem fazer mais do que criticar. "É preciso ajudar a realizar, ao invés de só reclamar de falta de verba", explica. Montoro Filho defende, nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio Brasil, a eficiência dos gastos públicos, a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal por meio da cobrança do ICMS no destino. Ele também condena a insegurança jurídica e a impunidade no Brasil.

JORNAL DO COMMERCIO O senhor assumiu a presidência-executiva do ETCO neste ano. Quais são seus planos?

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO Defini junto com o conselho de administração três áreas de ações: conscientização, legislação e prevenção. Primeiro, mostrar ao público as vantagens de uma concorrência leal para a sociedade, para o desenvolvimento e para a distribuição de renda, bem como os males da sonegação e da informalidade. Segundo, promover ações por melhorias na legislação e nas instituições brasileiras, de forma que o cumprimento das leis se torne mais racional e menos burocrático. E, terceiro, prevenir práticas desleais.

Quais melhorias na legislação poderiam ser feitas para coibir práticas desleais?

Não adianta combater a informalidade e a sonegação só diretamente. É preciso verificar as causas. E entre as principais estão a carga tributária, a burocracia e a inflexibilidade da legislação trabalhista. Existem algumas medidas possíveis e necessárias de simplificação tributária, mas hoje já existe um grande consenso de que a carga tributária só poderá ser reduzida com a diminuição dos gastos públicos. Alguns empresários pensam que reforma tributária é redução de carga. Não, reforma tributária stricto senso é simplificação e eficiência de impostos.

Isso se daria, por exemplo, por meio de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?

Poderia ser um IVA, mas tem outras duas coisas: a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino e a adoção da nota fiscal eletrônica. Esta última é uma das bandeiras do ETCO. Três empresas associadas já estão testando a nota fiscal eletrônica: Souza Cruz, Kaiser e Eurofarma. Essa nota também está em experimentação em seis estados e mais três ou quatro estão começando a implantar. Com ela, o controle se torna online, muito mais eficiente e menos burocrático.

Mas a discussão sobre a cobrança do ICMS no destino, porém, não avança. Por quê?

A grande vantagem do ICMS no destino é a de evitar a guerra fiscal, que é a origem e o destino de muita sonegação. Agora, eventualmente, seria necessário criar algum sistema de compensação. E isso tem barrado a discussão. A iniciativa mais séria e consistente de cobrança de ICMS no destino ocorreu entre 1995 e 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, mas parou exatamente no cálculo dessas eventuais compensações.

E hoje, como viabilizar isso?

Recentemente, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse que a nota fiscal eletrônica pode ser um instrumento online de aferição das perdas dos estados para eventuais ajustes de compensação. Acho que isso vai se viabilizar, só não sei quando. A gente tem de lutar. Recentemente o José Serra (governador de São Paulo) usou a mesma justificativa que demos ao Mário Covas (ex-governador de São Paulo) lá nos anos de 95 e 96 para convencê-lo a aceitar o ICMS no destino.

O senhor também falou da necessidade de corte nos gastos públicos para que haja redução da carga tributária. Onde cortar?

O problema é que as propostas apresentadas pelos economistas pecam por serem econômicas e não políticas. Não se leva em consideração, como mandam todos os manuais de finanças públicas do mundo, as condições políticas. É muito fácil falar "faz isso, faz aquilo, corta ali e reduz o gasto acolá" sem ver quais são as propostas sociais ligadas a isso. Esse talvez seja um dos temas mais importantes que estamos trabalhando. Vamos procurar trabalhar a questão da eficiência do gasto público no Brasil, porque há muitos sintomas de baixa qualidade.

Por exemplo

Na educação. O professor Naércio Menezes acabou de lançar um estudo no qual mostra que o problema da educação não é falta de verba. Segundo ele, existem escolas em que o custo por aluno é de R$ 1 mil e outras de R$ 400, mas o desempenho destes alunos é melhor do que os daqueles da escola de R$ 1 mil. Naércio fez um estudo econométrico mostrando as causas, mas ficou claro que é problema de gestão.

Como o senhor avalia a eficiência dos gastos públicos no atual governo?

Infelizmente, eles não estão preocupados com essa questão. Nas primeiras declarações do Guido Mantega em 2003, então como Ministro do Planejamento, havia toda uma programação de maior eficiência dos gastos públicos. Isso foi totalmente esquecido. Nesse particular, a opinião pública e a sociedade civil têm um papel muito grande a fazer de cobrança. Mas vejo até um direcionamento equivocado nas pressões que são feitas. Os movimentos reivindicativos, em geral, só sabem criticar.

O Brasil é um país essencialmente pobre. Como fazer com que uma pessoa compre, por exemplo, um CD legalizado por cerca de R$ 30 se ela tem acesso a um pirata por R$ 3, sendo que, em contrapartida, não vê o retorno dos impostos pagos

Foi feito um vídeo na Argentina com a seguinte história: uma jovem mãe chega em casa e traz um disco bem barato. O filho pergunta: "Mas não é pirata
" Ela responde: "Não. Eu comprei." Então, o menino diz que vai jogar bola com os amigos e a mãe o questiona sobre a prova que teria amanhã. Ele responde: "Mas eu já tenho as respostas das questões." E ela pergunta: "Como
Você roubou
". Ele diz: "Não, comprei." Sonho um dia em ter um merchandising pró-legalidade numa novela da TV Globo. Um exemplo desse tem impacto brutal no Brasil.

Dados levantados pela Consultoria McKinsey revelam que o Brasil poderia crescer 7% ao ano sem a necessidade de grandes investimentos se os indicadores de informalidade recuassem ao longo de uma década. Isso é mais do que os efeitos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre o Produto Interno Bruto (PIB). O senhor acha que o Brasil não avança nesse ponto porque seria essencialmente corrupto
Como mudar isso

A conscientização é um dos caminhos. É questão de colocar a mão na massa. Sinto que há um anseio de que o Brasil não pode continuar assim. Não se aguenta mais tanta corrupção, pois informalidade e sonegação são atos de corrupção. É preciso parar com isso. É uma piada o governo aprovar, agora, uma taxa extra aeroportuária. A população já começa a reagir contra aumento de impostos. A governadora Yeda Crusius tentou fazer isso no Rio Grande do Sul e não conseguiu. O prefeito Gilberto Kassab tentou fazer em São Paulo e também não conseguiu. Praticamente não se consegue mais aprovar aumento de impostos.

Mas o senhor avalia que, hoje, a ética nos negócios está pior do que no passado ou as ilegalidades é que estão aparecendo mais?

Eu acho que está pior. Vários indicadores mostram que o tecido social está esgarçando paulatinamente. E não é só na questão econômica, de sonegação. É na desagregação familiar, de costume, no aumento da criminalidade etc. A situação está começando a assustar todo mundo. Existe, inclusive, um fenômeno na questão da sonegação e da informalidade. Começa-se com uma ilegalidade pequena: por exemplo, todo mundo paga imposto e um paga menos e, por isso, é mais competitivo. Até que todo mundo não paga imposto e o que era mais competitivo precisa buscar algo a mais. Então, cada vez mais se caminha para a ilegalidade. Está se chegando a um nível em que essa ilegalidade está junto com o PCC (Primeiro Comando da Capital), com a criminalidade.

Explique melhor.

Eu já vi vários empresários assustados com isso. Eles começaram um negócio e, de repente, perdem o controle. Se a carga desse empresário é roubada e ele não tem nota, vai pedir socorro a quem
Vai dar queixa na polícia
Não. É claro que a criminalidade sabe que aquele cara está sem nota e, por isso, decide roubá-lo. Isso já está acontecendo na área de distribuição de remédio e até na distribuição de água. Todo mundo está assustado.

Qual é a principal batalha do ETCO hoje?

O rastreamento de remédios. Estamos em contato com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e há boa vontade por parte dela. Hoje, não há controle do quanto é produzido, nem sobre quem produz e há problemas na distribuição por causa da guerra fiscal.

O ETCO defende a livre-concorrência, mas reúne empresas que dominam o mercado, como AmBev, Souza Cruz, entre outras. Como trabalhar isso?

As grandes empresas nos apóiam, porque elas são mais fiscalizadas e, do ponto de vista administrativo, têm de se organizar mais. São empresas com ações em Bolsa, muitas são multinacionais e, por isso, também são controladas pela SEC (Securities and Exchange Commission). Essas empresas cumprem a legislação e pagam impostos. No ramo de bebidas, por exemplo, a AmBev e a Kaiser tinham 70% ou 80% do mercado, mas pagavam 90% dos impostos. Isso é claramente concorrência desleal. Mas a concorrência existe sim e tem normas e leis para isso.

É, mas no caso da compra da Garoto pela Nestlé, o Cade rejeitou e a Justiça autorizou.

Mas está dentro do âmbito legal. Eu até acho que é um absurdo um juiz qualquer suspender ou aprovar. É uma coisa terrível para o Brasil. A insegurança jurídica tem uma repercussão muito maior do que o caso em si. Isso abala barbaramente a imagem do Brasil. Essas coisas têm que começar a ser trabalhadas. Nós também estamos procurando os juízes para discutir com eles essas questões, mostrando o contraponto.

Como falar de ética nos negócios se vimos, agora, o caso do vazamento de informações na compra da Ipiranga pelo consórcio Petrobras, Ultra e Braskem, e até no caso da compra da Varig pela Gol?

Isso fere mesmo a ética nos negócios e tem que ser averiguado. Qual é a diferença entre o Brasil e os países mais éticos
É a impunidade. Antes mesmo do caso da Ipiranga, teve a oferta hostil da Sadia para a compra da Perdigão. A SEC puniu os envolvidos, que tiveram que devolver o dinheiro que ganharam, pagar uma multa equivalente e ainda foram demitidos e proibidos de trabalhar por cinco anos. Enquanto isso, no Brasil, o processo não tinha nem começado.

Por que?

Porque envolveu o sobrinho de um ministro. No caso agora da Ipiranga, até que a CVM agiu mais rápido, mas também estava escancarado. E estava porque aqui não tem controle. Todo mundo é absolvido e o povo elege novamente. É preciso ter mecanismos de punição. A legislação brasileira toda é em defesa do réu. Infelizmente é isso o que tem. Ninguém paga. O Paulo Maluf (ex-governador e prefeito de São Paulo) não foi condenado nenhuma vez, mas em Nova York ele já não entra mais. O americano é melhor que o brasileiro
Não é, mas lá se cumpre lei. Mas o Brasil tem jeito. Sou otimista. Meu pai dizia que o otimista pode errar, mas o pessimista já começa errado.