André Franco Montoro Filho, economista e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)
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Há pouco mais de um ano no comando do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o economista André Franco Montoro Filho também atua em outra frente, na mesma linha. Ele participa do conselho nacional de combate à pirataria, praga que ganha mercado no Brasil e tira o sono de muitos empresários.

Para quem costuma associar a falta de ética na concorrência a cinematográficas cenas de espionagem industrial ou à compra do passe de um grande executivo de uma companhia, Montoro dá exemplos mais simples e próximos do dia-a-dia dos brasileiros. A ação do Etco mira, entre outros, o não-fornecimento de nota fiscal ao cliente, o produto falsificado vendido nas ruas e lojas e mesmo o não-pagamento de contribuições trabalhistas para reduzir o custo da produção. Outro ponto chave é a conscientização dos próprios transgressores:

- A regularidade e o comportamento ético são o fundo de garantia da empresa. Se não for assim, o você vai deixar para os seus filhos é uma conta, um passivo trabalhista muito alto, por exemplo. Quando uma empresa entra nesta e começa a desaparecer, entra em um processo difícil de reverter.

Abaixo, veja os principais trechos da entrevista concedida pelo economista ao caderno Gestão, por telefone, de São Paulo.

Gestão - Em que setores o assunto ética e concorrência é mais problemático no Brasil?

André Franco Montoro Filho - Em geral, um dos maiores fatores que geram esses desvios de conduta, no Brasil e no mundo inteiro, é carga tributária. Por isso, os maiores problemas são aqueles que têm uma alta carga tributária. Além disso, há alta informalidade, sonegação e carga elevada sobre os salários.

Gestão - Onde isto está mais presente: na indústria, no comércio, nos serviços?

Montoro Filho - (O setor) onde você tem poucos produtores e uma rede de posto de distribuição muito grande tende a ser no varejo. Havendo poucos empresas produtoras, em um mercado mais concentrado, a (empresa) é mais sujeita à fiscalização. Digamos que (o problema) é menor na produção, aumenta na distribuição e, no comércio varejista, existe a maior falta de fiscalização e maior sonegação e informalidade.

Gestão - Para boa parte da população, uma empresa visa apenas ao lucro e pouco se importa ou é abalada, no Brasil, ao aparecer envolvida em crimes de sonegação ou corrupção, por exemplo. Entre parceiros, investidores e fornecedores, isso realmente faz alguma diferença?

Montoro Filho - Isso está mudando. Eu acho que as pessoas começam a ter um pouco mais de atenção à empresa. Agora, o que acontece com as empresas é que o crescimento delas vai implicar necessidade de fazer empréstimos ou lançar ações, arranjar sociedades, facilitar parcerias e exportar. Para todas essas atividades, se você não tiver livros e informações confiáveis e boa imagem, acaba sendo prejudicado. Há uma certa retaliação por parte do mercado. No mercado financeiro há, sim, investidores que pesam contra uma organização que não tem livros fiscais, tem passivo trabalhista enorme. Tem empresa que não passa pelo crivo de um auditor externo, independente. É algo que eu enfatizo em reuniões. Não é apenas pelo ponto de vista social e do governo, isso é importante pelo próprio interesse de crescimento. Uma empresa pode estar condenada pelas irregularidades que comete.

Gestão - O brasileiro costuma ser tolerante com pequenos crimes ou desvio de condutas, o que beneficia um clima de informalidade. Que tipo de procedimento, por exemplo, deveria ser mal-visto pelo brasileiro, mas não é?

Montoro Filho - O Brasil é um pouco tolerante a aceitar certas situações, e isso acaba sendo a raiz de muita coisa ruim. Há a questão da nota fiscal, que em países mais desenvolvidos é fornecida automaticamente. Você não precisa pedir, já faz parte dos usos e costumes. Aqui, ainda há muito o que fazer mesmo em pequenas coisas e processos.

Gestão - Ética se ensina profissionalmente, dentro da empresa, ou é questão de formação?

Montoro Filho - É algo que vai da formação das pessoas, mas também é possível ter controle, ter punição. São coisas que se complementam. É preciso estruturas que facilitem o comportamento ético, e eu acho que há muito burocracia inútil no Brasil. Excesso de burocracia produz corrupção. Cada vez que se cria mais burocracia, só o grande transgressor é capaz de cumprir tudo, porque ele tem tempo para isso e para falsificar os documentos.

Gestão - A propaganda brasileira tem um característica diferenciada em seu conteúdo: o de não citar empresas concorrentes em seus comerciais, como ocorre em outros países. Isso ocorre por uma questão cultural ou ética?

Montoro Filho - A propaganda tem um exemplo de ação ética bem feita, que é o Conar (Conselho Auto-regulamentação Publicitária). Essa auto-regulaçao do setor tem funcionado bem. É claro que há um outro deslize, existem alguns atritos, mas, em termos gerais, é uma bela experiência não-burocrática. Não se criaram obrigações, papéis, formulários, requisitos, documentos, requerimentos. Procurou-se fazer um regulamento que contou as agências de publicidade e os meios de divulgação. Quanto mais você puder descentralizar e deixar que os próprios interessados resolvam as questões sem precisar interferência do governo federal, melhor.

Gestão - O senhor fala muito no binômio burocracia e tributação. Esses são os dois principais ambientes para os crimes empresariais?

Montoro Filho - São esses dois fatores aliados à impunidade, que é, na verdade, a lentidão do processo judicial no Brasil. Então, são esses os três grandes pilares: tributação, a burocracia e a impunidade. E não é só no Brasil, isso é o fator preponderante também no mundo.

Gestão - Para quem está no comando da empresa, como convencê-lo de que a concorrência desleal não vale a pena?

Motoro Filho - Se um gestor faz algo errado, e o concorrente puder, vai fazê-lo também. Então, mesmo com o crime, ele perde a vantagem que tinha e ainda fica em uma situação de risco, porque está com seus livros incorretos e não tem mais ganho nenhum. Isso termina criando um enorme risco para a empresa, para os sócios e seus assessores.

( thiago.copetti@zerohora.com.br )

THIAGO COPETTI
Multimídia
Para Montoro, o maior estímulo aos desvios éticos é dado pela alta carga tributária, no Brasil e no resto do mundo