O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
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- ‘‘O Estado funciona a serviço de financiadores de campanha’’
Oded Grajew

Luiz Fernando Yamashiro
Da Redação

Em seu Artigo 10, a Constituição Brasileira afirma que todo poder emana do povo. O empresário Oded Grajew não nasceu no Brasil, mas levou o texto constitucional a sério e, após anos militando em prol da democracia participativa, está celebrando uma vitória: a aprovação de uma lei que obriga o próximo prefeito da capital paulista a detalhar as metas de sua administração, que deverão estar condizentes com suas promessas de campanha.

Denominada Programa de Metas, a emenda à Lei Orgânica paulistana — aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores — prevê ainda a divulgação semestral de indicadores municipais, para que a população confira se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos.

A idéia surgiu do Movimento Nossa São Paulo, capitaneado por Grajew, que, após uma breve atuação como assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convenceu-se da incapacidade da classe política em transformar a realidade. ‘‘Qualquer mudança só virá da sociedade’’, decreta.

O empresário esteve em Santos na última sexta-feira participando do Cidadania e Debate — projeto desenvolvido por Fórum da Cidadania, Universidade Católica de Santos (UniSantos), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos) e A Tribuna —, num esforço para incentivar outros municípios a adotar iniciativas semelhantes. ‘‘A experiência em São Paulo foi pioneira, mas, depois dela, já existem projetos no Rio de Janeiro, Teresópolis e Natal’’.

Em entrevista a A Tribuna, Grajew fez também um balanço de seu Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, reconheceu vulnerabilidades do Terceiro Setor e, mesmo tendo se desfiliado do PT, disse que Lula faz um governo melhor do que seus antecessores.

O senhor consegue identificar em que momento despertou para as questões sociais?

Acho que houve vários momentos, que levaram à criação da Fundação Abrinq, do Fórum Social Mundial, do Instituto Ethos. Foi um processo. O importante é que houve esse despertar. Já na Grow, minha empresa, na época da ditadura militar, eu chamava os candidatos a prefeito para explicar suas propostas aos trabalhadores.

De lá para cá, a situação melhorou?

Algumas coisas melhoraram, outras pioraram. O que mais me preocupa é a questão da influência do dinheiro na política, que faz com que cada vez mais ela esteja a serviço de atividades ilegais. Isso levou à desmoralização da política, à baixa credibilidade das instituições públicas, da democracia. Tenho ido a universidades, e quando pergunto aos alunos se alguém pretende se candidatar nas próximas eleições só se ouve risadas. Isso é triste.

O que seriam essas atividades ilegais?

Esse dinheiro, na maior parte, é ilegal. Os políticos, a grande maioria, estão a serviço de interesses econômicos, de quem financia suas campanhas. O lado bom é que, do outro lado, a sociedade civil está se organizando, montando redes que têm potencial para contrabalançar essa situação.

Quando e como surgiu a idéia do Programa de Metas que agora virou lei na cidade de São Paulo?

Surgiu em 2006, da constatação de que vivemos um momento perigoso para o País, em que o Estado funciona a serviço de financiadores de campanha, em que as administrações trabalham de forma amadora, sem metas ou indicadores. Hoje, a cada nova administração, muda-se diretor, gerente, e não por critérios de competência, mas por serem amigos, parentes, por serem do partido, por acordos políticos. Então, do Poder Público, não podemos esperar nada, porque nossos políticos não têm orientação kamikaze: não vão mudar o sistema que os mantêm lá. Qualquer mudança só virá da sociedade.

Diante desse quadro, surpreendeu-lhe o apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos vereadores ao projeto?

O apoio não veio de graça. Fizemos um debate público, chamamos a sociedade, o prefeito, o líder do governo e da oposição na Câmara. Os meios de comunicação agiram, divulgaram. Então, ficou difícil para eles dizerem não.

E se o prefeito não cumprir o programa?

Primeiro, como houve uma mobilização grande em São Paulo, é um risco político (não cumprir). Segundo, seria como violar a Constituição. Você pode tirá-lo do cargo por improbidade administrativa, é impeachment.

Em políticas desse tipo, como está o Brasil em relação ao resto do mundo?

Engatinhando. Os países mais avançados são aqueles em que a democracia participativa avançou. E entre eles, invariavelmente, estão os escandinavos: Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca. Lá a sociedade participa em tudo, colocando como prioridade a educação e a igualdade social. Um exemplo: aqui se discute muito as multas de trânsito. Lá não tem discussão. Quando o cidadão é multado, acessa-se os dados dele e aplica-se a multa com valor proporcional à renda dele. Porque R$ 100,00 para um pobre é caro, mas R$ 100,00 para o Antônio Ermírio de Moraes, tanto faz.


Mas essa região tem uma realidade, uma formação muito diferente da nossa...

Então vamos pegar um exemplo na América Latina, que é Bogotá (na Colômbia). Hoje, o candidato lá tem que apresentar um programa com metas concretas, com indicadores. Se promete investir na educação, tem que especificar quanto. Depois, o prefeito tem reuniões periódicas com a sociedade civil para apresentar resultados, a população participa do orçamento. Resultado: cerca de 70 mil contribuintes estão pagando 10% de imposto a mais, voluntariamente, sem nenhuma isenção em troca.

E o contribuinte escolhe onde isso vai ser investido: transporte, saúde, educação...


O Instituto Ethos, criado pelo senhor, propõe-se a ‘‘sensibilizar empresários a gerir seus negócios de forma socialmente responsável’’. Como se faz isso?

Há varias maneiras. Uma delas é medir o impacto da ação da empresa sobre trabalhadores, consumidores, meio ambiente, e fazer com que esse impacto seja dos mais positivos. E hoje temos ferramentas avançadas para medir isso.

E o empresariado em geral, vê com bons olhos essa iniciativa?

Toda ação transformadora, no começo, é difícil. Mas conforme as coisas vão avançando, ganha credibilidade. Hoje já são 1.400 empresas associadas, que representam 35% do PIB brasileiro. Então, quem estava de fora pensando ‘será que isso vai me comprometer’, começa a se interessar. Se não adere, pelo menos olha com respeito.

Tem algum empresário santista por lá?

Vários, mas de cabeça, agora, não lembro.

Há quem entenda que o Terceiro Setor acaba isentando o Estado de cumprir sua função social e virando uma espécie de balcão de negócios. Como encara esse tipo de crítica?

Acho um debate importante, porque há entidades que usam o Terceiro Setor para conseguir facilidades fiscais, outras que fazem dele quase uma atividade comercial. Por exemplo, um grupo que se junta, forma uma ong para prestar serviços sociais e ter lucros pessoais. Mas há toda uma rede que está promovendo mudanças estruturais. E não estamos tirando a responsabilidade do Estado: nada substitui as políticas públicas.

O Governo Lula tem cumprido seu papel nessa área?

Todos os indicadores são melhores que os de outros governos. A pobreza diminuiu, a geração de empregos formais cresceu. Só que ele (Lula) não mexeu na estrutura, está desperdiçando um apoio enorme que tem junto à população para promover as mudanças necessárias, reforma política, reforma tributária. Mesmo o combate à pobreza se deve, em grande parte, a uma ajuda do governo que pode acabar amanhã ou depois.

Foi essa constatação que o levou a deixar o Governo, no final de 2003?

Não exatamente. Saí por uma questão de qualidade de vida. Claro, quero ajudar a fazer essa mudança estrutural, e se as coisas fossem nesse caminho, até teria motivação para continuar. Mas saí de lá com a convicção de que essa transformação tem que ser feita fora do governo.

O senhor votaria em um candidato petista à Presidência da República?

Meu candidato é o processo que gerou essa lei (Programa de Metas). Não estou dizendo que não há diferença entre os políticos, mas tenho certeza de que nenhum deles vai resolver nossos problemas. A mudança depende da mobilização da sociedade. Então, seja quem o for o candidato vencedor nas eleições, vamos pressionar para que a lei seja cumprida.

Quem é

Nascido em 1944 em Tel-Aviv, na então Palestina — o atual Estado de Israel só seria criado em 1948 —, Oded Grajew veio morar no Brasil aos 12 anos, com a família. Formou-se engenheiro elétrico pela Universidade de São Paulo e criou, em 1972, a Grow Jogos e Brinquedos.

A experiência nesse ramo levou-o a fundar a Abrinq, entidade que reuniu cerca de 2.500 empresas para dar suporte a projetos em prol de crianças e adolescentes.

Além do Instituto Ethos e do Movimento Nossa São Paulo, é idealizador também do Fórum Social Mundial, uma espécie de contraponto ao Fórum Econômico de Davos.

Foi o primeiro amigo de Lula a deixar o Governo Federal em novembro de 2003, sendo seguido por Frei Betto e Ricardo Kotscho.