A necessidade de absoluta transparência nas eleições pede que sejam abertos canais de informação para os eleitores

Todo processo democrático se baseia em incondicional transparência das atitudes, idéias e capacitação dos candidatos, de modo que o exercício do voto seja um instrumento de construção da política nos moldes preconizados pela sociedade, legitimamente representada em suas variantes por cidadãos que incorporem os modos, desejos, pressupostos e mesmo a moral. A autenticidade das representações é tão maior quanto melhor qualificada for a escolha dos eleitores.

A política brasileira sempre foi marcada pela existência de representantes que passam longe de qualquer padrão de idoneidade, firmeza de princípios e mesmo moral para exercer cargos públicos, promovendo um desvirtuamento das funções parlamentares e administrativas públicas. Por pretender espelhar com maior identidade todos os segmentos sociais, o sistema democrático brasileiro também permite que extensões pouco relevantes se façam presentes na composição dos corpos parlamentares. Não raro, são eleitos celebridades, artistas, personagens esdrúxulos que denigrem o conceito de representatividade.

Recentemente, o quadro político brasileiro foi tomado por atitudes e pessoas que colocam em xeque a legitimidade do voto livre, aberto e universal adotado. Aproveitando-se do baixo padrão médio de consciência dos eleitores, surgem nomes e outros se perpetuam no poder mediante forte trabalho eleitoreiro e de imagem. A liberação do voto obrigatório, tese improvável de ser implantada, poderia reverter essa situação, dando espaço à manifestação de um eleitor mais consciente e preparado para exercer o seu direito de escolha.

Diante de tantos descalabros no meio político, com denúncias de corrupção e mesmo envolvimento em crimes, surge a tese de se impugnarem candidaturas de quem responde a processo judicial. Cogita-se também divulgar o nome de candidatos que tenham “ficha suja”, mesmo que as ações ainda tramitem na Justiça sem sentença formalizada. Ambas as teses não devem ter amparo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), preocupado em resguardar os candidatos de possíveis injustiças.

A questão deve ser analisada sob prismas diferentes. A urgente necessidade de absoluta transparência no processo eleitoral pede que sejam abertos canais de informação para os eleitores. A divulgação das pendências judiciais de cada candidato certamente contribuiria para tanto. A preocupação recai sobre o discernimento da maioria dos eleitores e das possíveis injustiças que se cometeriam, com o cerceamento do direito de candidatar-se para quem for posteriormente absolvido. A divulgação das “fichas sujas” de candidatos homologados traz ao debate público antecedentes que podem auxiliar na escolha consciente.

No bojo da discussão sobre transparência e qualidade da representação política brasileira, recai sobre o eleitor a maior responsabilidade. O voto é um instrumento para exteriorizar idéias, propostas, ideologias. Ao escolher seus candidatos, os eleitores têm o compromisso de conhecer profundamente aqueles a quem outorga o cargo público. A urna é o melhor tribunal e a consciência de cada um o juiz que pode determinar se teremos que continuar aturando políticos que envergonham as instituições democráticas.