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O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
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| - Brasileiros, não desanimem |
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Peter J. Messitte
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Paulo Sotero
Em meio a uma coleção de bonecos de personalidades e políticos americanos, o juiz Peter J. Messitte guarda na estante de seu gabinete, na Corte Federal Distrital dos Estados Unidos, em Greenbelt, arredores de Washington, uma caixa de papelão identificada com o rótulo Brazil 2006: Persecuting Political Corruption. Dentro dela estão recortes de jornais, relatórios de ONGs, livros e outros dados de referência que Messitte utilizou para preparar uma palestra que deu no mês passado, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, sobre persecução penal de ilícitos cometidos por ocupantes de cargos públicos.
Ciente de que não é de bom-tom falar em corda em casa de enforcado, foi diplomático ao falar da experiência americana no combate à corrupção. Lembrou, por exemplo, que os EUA “têm sua própria e longa história de corrupção”. Ilustrou-a contando alguns dos grandes escândalos que sacudiram o país nos séculos 19 e 20. Com base em um estudo do Departamento de Justiça, informou que, entre 1985 e 2004, nada menos de 23.602 pessoas foram indiciadas por crimes de corrupção política nos EUA. Destas, 20.479, ou mais de 86%, acabaram condenadas a penas de prisão - e, em muitos casos, também tiveram que pagar restituições às entidades públicas lesadas.
Messitte sabe que no Brasil as coisas não se passam dessa forma, não por falta de corruptos ou corruptores. Elevado à magistratura federal pelo presidente Bill Clinton, em 1993, este juiz do Estado de Maryland viveu em São Paulo nos anos 60 e freqüenta o País desde então. Não compartilha da tese, repetida até por políticos brasileiros em cargo de responsabilidade, segundo a qual o Brasil sempre foi e continuará a ser a terra da impunidade e do deixa-disso. Junto com amigos que colecionou na magistratura brasileira, entre os quais estão o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Veloso, e a atual chefe do poder Judiciário brasileiro, Ellen Gracie Northfleet, Messitte tem trabalhado em programas de intercâmbio com o objetivo de melhorar as práticas da Justiça no Brasil, nos EUA e em outros países. Tornou-se elo de ligação entre dois Judiciários. Tanto que, há duas semanas, foi portador de um convite do presidente do Supremo americano, John Roberts, para Ellen Gracie. Sim, ela deve fazer-lhe uma visita no início de 2007.
A julgar pelo número de acusados e a freqüência com que os jornais dos EUA noticiam casos de corrupção, políticos americanos poderiam dizer que se trata de um problema do sistema, portanto, não há o que fazer. Mas eles não usam esse argumento. Por quê?
Porque achamos que as pessoas que violam a lei devem ir para a cadeia, independentemente de sua posição na sociedade. Na verdade, quanto mais alta for sua posição, maior a confiança que a sociedade lhe deposita. E maior, portanto, a responsabilidade e a punição. Quem se beneficia de uma função pública em proveito próprio paga um preço, e este não se resume à perda de posição ou prestígio: inclui cadeia. Temos uma longa história de corrupção política nos Estados Unidos, mas a máquina de persecução judicial funciona.
Quem processa mais, os Estados ou o governo federal?
Oitenta por cento dos processos envolvem violação de leis federais. Isso reflete o compromisso do Ministério da Justiça no combate à corrupção. Embora as administrações mudem, há uma tradição de independência dos promotores federais que atuam na Seção de Integridade Pública da Divisão Criminal, especializada no combate à corrupção por ocupantes de cargos públicos eleitos ou nomeados. Aqui nos EUA, promotores federais podem também ir atrás dos violadores de leis estaduais.
Promotores e juízes no Brasil também são cônscios de sua independência. Mas por que não temos o mesmo padrão de persecução penal para a corrupção?
Acho que essa iniciativa cabe em primeiro lugar ao Executivo - e ao Ministério Público Federal (MP), no caso do Brasil. É preciso ter a certeza de que a corrupção política será investigada e os suspeitos, criminalmente responsabilizados. Uma pesquisa recente do jornal Washington Post mostrou que apenas 2% dos americanos consideram a corrupção um problema sério nos EUA. Talvez, como acontece no Brasil, sentimos que ela é um fenômeno recorrente. Só que, aqui, a grande maioria das pessoas confia no combate institucionalizado. O MP conta com a cooperação do Departamento de Justiça, por meio do FBI, que ajuda nas investigações. Também temos a instituição única do grande júri. Trata-se de um júri de instrução formado por 23 cidadãos que se reúnem secretamente e podem apresentar acusação formal. E a mídia sai noticiando tudo.
No Brasil, a mídia também noticia e o público também se indigna...
Mas aqui existe a confiança de que, uma vez descoberto o crime, promotores entrarão em campo e os malfeitores pagarão. Veja o caso do lobista Jack Abramoff. Envolve deputados e assessores parlamentares que aceitaram propinas e outros benefícios. Assessores parlamentares decidiram colaborar com a Justiça e vai haver gente indiciada. Abramoff é um lobista republicano, tem ligações fortes com gente do partido e montou uma máquina de subornar deputados.
É o Marcos Valério americano...
Boa comparação. O fato é que a proximidade de Abramoff com os republicanos não impediu a Seção de Integridade Pública, do Ministério da Justiça, de ir em cima. Sob pressão, ele confessou e até concordou em colaborar com a Justiça para ter a pena reduzida. Implicou um monte de gente e revelou um esquema de contribuições de campanha que ia além do limite legal e era usado para comprar favores legislativos.
O Brasil avança nesse campo?
Sim, e isso começa com a indignação do público. Avanços podem não estar sendo canalizados e expressos politicamente. Mas o fato é que há um número crescente de movimentos cívicos como “Corrupção Zero”, “Reforma Brasil”, “Quero Mais Brasil”. Em maio houve uma marcha contra a corrupção. Têm havido conferências, seminários e debates sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Está todo mundo falando de algo que ganhou status de grande tema político no Brasil.
Mas, se esse ardor não resultar em ações judiciais que levem à punição, corre-se o risco da apatia?
Corre-se o risco, mas uma resposta a ele são as eleições. É a oportunidade para os cidadãos se manifestarem. Li um discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, e concordo com ele em 100%. Este é o momento para o eleitorado mostrar sua repulsa, negando voto aos acusados e suspeitos. Isso aconteceu aqui nos EUA depois do escândalo do Watergate, nos anos 70.
Quais as principais diferenças de procedimento nas ações anticorrupção no Brasil e nos EUA?
Uma diferença importante é que, no Brasil, a maioria das investigações começa com CPIs no Congresso, enquanto aqui a iniciativa é do Executivo. Há razões legais para isso. Se uma pessoa ganha imunidade para prestar depoimento perante uma CPI nos EUA, seu depoimento não poderá ser usado no processo criminal. Para evitar isso, a iniciativa fica com o executivo. A abordagem usada no Brasil pode levar à cassação do mandato, como aconteceu recentemente em alguns casos. Mas, na falta do processo criminal, acaba reforçando o problema da impunidade. Nos EUA há punição.
E como se dá a punição?
Dois a três anos de cadeia é o padrão nesses casos.
O senhor conhece juízes no Brasil. Qual é, a seu ver, a atitude deles perante a corrupção política?
Quase todos são conscienciosos, preocupam-se com o problema e empenham-se em combatê-lo. Resta saber se existe uma atitude judicial sobre a importância de ser severo com a corrupção política. A noção de que o julgamento pode se estender por um longo período, ou de que a pessoa condenada pode aguardá-lo em liberdade, ou ainda de que depois de uma certa idade as pessoas não devem ser punidas com cadeia, tudo isso é questão de atitude e não sei quão facilmente pode mudar. Nos EUA, juízes tendem a ver esses casos com severidade. Tanto que uma pessoa condenada por crime de corrupção política vai para a cadeia e lá permanece enquanto aguarda o julgamento do recurso.
Como o senhor avalia as leis anticorrupção no Brasil?
Cobrem todo tipo de violação: corrupção ativa, corrupção passiva, fraude, etc. A questão é com que freqüência são aplicadas e os acusados, punidos.
Há mesmo uma cultura da impunidade no Brasil?
Não sou especialista em antropologia. Sei que há o velho ditado no Brasil segundo o qual o governante diz que a seus amigos tudo é permitido, enquanto que, para os inimigos, a lei. Mas ter uma atitude negativa em relação à lei não é bom ponto de partida. Mas não é assim que agem os juízes brasileiros que conheço. São pessoas dedicadas a que a Justiça se imponha. Talvez as coisas pudessem andar mais rápido.
E como acelerar a tramitação?
Seria útil considerar a criação, no Ministério da Justiça ou no Ministério Público, de algo parecido com a Seção de Integridade Pública do nosso Departamento de Justiça, um órgão independente, com orçamento estável e garantido, número adequado de promotores e investigadores, e um diretor com um mandato que não coincida com o do presidente da República.
Há diferença entre sentenciar o corrupto e o criminoso comum?
Em tese, não. Mas, em sentenças que dei a culpados de corrupção, o que fiz foi lembrar ao réu que ele era um servidor público, tinha uma obrigação perante a sociedade. Isso é diferente de condenar uma pessoa que burla uma lei federal em benefício próprio. Esta semana mesmo condenei uma mulher que montou um esquema para receber indevidamente cerca de US$ 40 mil em subsídios federais à moradia. A meu ver, ela não é tão venal como um ocupante de um cargo público que tenha acesso a US$ 40 mil de fundos públicos em contratos e os desvie para sua conta. Quanto mais alta a posição do acusado, maior e mais intenso será o sermão e, provavelmente, a sentença. É inaceitável que alguém use uma posição oficial em benefício próprio. Corrupção é um crime contra a sociedade.
Mas quando o senhor pronuncia a sentença, em nome de quem está falando?
Da comunidade. O juiz fala em nome do povo. O que digo ao condenado por corrupção política é que ele traiu a sociedade e que eu, naquele momento, sou a voz da sociedade. Agora, sei que ser juiz é uma atividade arriscada no Brasil. Acabo de participar em Vitória de uma cerimônia de entrega de um prêmio internacional que homenageou magistrados mortos a serviço da Justiça. Um dos homenageados foi um juiz do Espírito Santo assassinado em 2005 pelo crime organizado.
Enfim, dá para acabar com a cultura da impunidade no Brasil?
Estou otimista. Embora a corrupção esteja alta, a revolta das pessoas é também enorme. Poderão votar contra corruptos. Os juízes estão dispostos a fazer sua parte, porém o primeiro passo, que é crítico, tem que ser dado pelo executivo e os promotores. A atuação da mídia também é fundamental nesse processo. Sei que vocês reclamam da lentidão dos tribunais, mas o fato é que o Brasil já iniciou reformas e algumas são notáveis. Isso é resultado da pressão da opinião pública e do empenho de alguns magistrados brasileiros.Tudo isso aproxima a Justiça dos cidadãos e os torna mais exigentes e menos tolerantes à corrupção.
*Juiz da Corte Federal por Maryland (EUA) |
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