Ministro da CGU diz que com novo projeto de lei, corrupção dentro e fora do governo será dificultada

Vasconcelo Quadros

BRASÍLIA

O combate à corrupção no Brasil avançou nos últimos anos, mas o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), abriu uma ofensiva para erradicar outros três cancros que estão no DNA da rapinagem aos cofres públicos: a regulamentação do lobby nos três poderes, a quarentena de um ano – extensiva a ministros e mais de dois mil servidores que fazem interface com a área privada – e o enterro definitivo da figura do anfíbio, o servidor que usa o período de licença não remunerada para ganhar fortunas vendendo facilidades às empresas em débito com o Fisco. "O lobista vai usar crachá pregado no peito", avisa o ministro, em entrevista ao JB. Ele também revela a caixa preta que os órgãos de controle não conseguem abrir: o sigilo imposto por instituições financeiras – como Banco do Brasil, BNDES, Caixa e outros – que emprestam dinheiro público ao setor privado.

Quais os exemplos de avanço no combate à corrupção?

A regulamentação do lobby. Ano passado tratei desse tema com as pessoas próximas aos níveis de decisão e este ano o projeto andou.

Até então não se tocava no assunto?

Ninguém dava importância. Em 1989, eu estava no Congresso quando o senador Marco Maciel (DEM-PE) levantou essa bandeira. Agora, no seminário promovido pela CGU, Maciel fez um pronunciamento sobre isso e lá estava também, a meu convite, o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na solenidade, Garibaldi disse: "Vou colocar isto na pauta imediatamente, porque é um absurdo o que estou ouvindo, que esse projeto está tramitando há 20 anos ". O projeto não é suficiente, é antigo e centrado no Legislativo. Queremos uma regulamentação mais ampla do lobby.

O lobby mais forte talvez seja no Executivo...

Nos dois. Há o lobby junto aos parlamentares para aprovação de projetos e de emendas e destinação de dinheiro para obra tal ou qual. Em todos esses escândalos a gente vê os lobistas atuando nas duas frentes.

Qual o diagnóstico da influência do lobby?

O tamanho a gente não sabe. A gente sabe, cada vez mais, as formas de operação deles. Sobretudo nessas operações conjuntas nossas com a Polícia Federal, a gente tem auditorias e as investigações mostram um retrato mais nítido dos mecanismos de operação. A polícia tem centenas de operações. Naquelas que são da nossa área (cerca de 80% das operações da PF), é rara a que não tem lobista no meio. Em nossa área, de combate à corrupção, quase sempre há lobista nas escutas. A importância da regulamentação do lobby é trazer isso para a superfície, dar visibilidade e transparência, exigindo registro da atividade.

O senhor é favorável profissionalizar o lobby?

Sim. Pode-se até não adotar esse nome, tendo em vista a carga pejorativa que ele já adquiriu. Mas em outros países ele tem esse nome mesmo, é uma profissão. Nos Estados Unidos não é nada pejorativo. A pessoa se identifica como lobista. Eu quero o lobista (circulando) com o crachá escrito "lobista", no qual vai haver o nome dele, a empresa e o interesse que ele representa.

Se isso não estiver legalizado é como jogo de azar, faz-se por baixo do pano?

Exatamente. Então, qual é o nome formal da atividade, que nós pusemos, inclusive no seminário sobre regulamentação: intermediação de interesses. Ora, intermediar interesses é algo perfeitamente normal nas democracias representativas. Então, são interesses que nem sempre são só econômicos. Há às vezes interesses de grupos sociais pró-aborto, contra aborto, pró-células-tronco, contra células-tronco. No Supremo Tribunal Federal (STF), nos grandes debates de temas nacionais, a gente vê os grupos de interesses lá se movimentando, pressionando e não há nada de errado com isso. O problema é que, como não há regulamentação nenhuma, misturam-se nisso alhos com bugalhos.

Que outras medidas complementariam o projeto do lobby?

As medidas estão no projeto de conflito de interesses, que chegou no Congresso há dois anos. Ele regulamenta a chamada quarentena e também a atividade dos anfíbios, que são outro mal que temos que extirpar da administração pública. Nesse grupo estão os fiscais da Receita que pegam licença para tratamento de interesse particular, sem vencimento, durante dois anos, e vão prestar consultoria a empresas, na matéria na qual eles trabalham. Ou seja, vão vender legislação, porque quando eles voltam vão influir para que a legislação seja modificada para atender aos interesses que representa.

E a transferência de know-how do serviço público a interesses privados e criminosos?

Tem a influência, tem o acesso aos tomadores de decisão. Às vezes eles são os próprios elaboradores das normas, das instruções sobre Imposto de Renda, IPI, etc., feito de encomenda para aquela empresa, aquele grupo econômico. É uma prática terrível. Resultou, já, felizmente, em duas demissões emblemáticas, este ano. O ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu os dois mais simbólicos anfíbios, aquela dupla (Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro) que já tinha atuado lá atrás, há 20 anos, na OAS, Fiat, McDonald´s, etc.

É possível dimensionar o tamanho e a influência desse grupo?

É uma prática bastante generalizada e que a lei, cujo projeto nós encaminhamos, torna expresso que não pode existir. Mas há uma certa controvérsia jurídica sobre saber se durante o período de licença sem vencimento o servidor público continua ou não submetido a todos os deveres e vedações que ele tem quando está em atividade. Agora, na lei nova, dizemos com todas as letras que se mantêm todas as vedações durante o período de licença. Acabou, não há mais nenhuma dúvida.

Consultoria, então, só depois de aposentado?

São duas áreas previstas. Uma, são os chamados períodos intermediários, durante o exercício. Digamos que você está em exercício e pega uma licença, mas vai voltar. O projeto regulamenta isso. Era neste ponto o problema dos chamados anfíbios. Outra parte do projeto é dedicada ao período posterior ao encerramento do exercício, que é exatamente a quarentena.

De quanto tempo será essa quarentena?

A quarentena hoje está regulada de forma ridícula. São quatro meses e abrange não mais que 50 pessoas, entre ministros e membros de altos conselhos. O projeto amplia para um ano e para mais de 2 mil pessoas. Pega todos os cargos DAS-5 (Direção e Assessoramento Superior, nível 5, postos em comissão e funções de confiança) e também os não ocupantes de cargos de confiança, mas que exercem funções como fiscal da Receita, da CGU, Cade, Secretaria de Direito Econômico, Ministério do Trabalho, os que agem na interface com interesses privados.

O controle do lobby, anfíbios, quarentena... é suficiente?

Precisamos melhorar na prevenção, através de controle interno, correção e prevenção. Já pusemos para fora dos quadros do serviço público 1.910 servidores, desde 2003. Abrimos um programa de capacitação de pessoal em processo disciplinar e temos um cadastro de 5 mil nomes que podem fazer auditoria em qualquer órgão que não tiver gente ou solicitar.

É possível medir o efeito do controle à corrupção nas finanças públicas?

Há muito chute. Divulgam números computando como prejuízo o valor total. A própria PF às vezes confunde. Agora, há casos em que sim (pode-se dimensionar). Exemplo: Fizemos uma auditoria na Prefeitura de João Pessoa (PA), junto com a polícia e o Ministério Público. Eu me recordo dos números no valor total das obras, um conjunto de obras viárias, eram R$ 80 milhões. Calculamos um prejuízo de R$ 20 milhões, ou seja, 25%.

O que acontece com as empresas responsáveis pelos desvios?

Criamos uma área que cuida especificamente de declaração de inidoneidade. A primeira foi a Gautama, depois as da Operação Sanguessuga e agora as da Operação Mão-de-obra, declaradas inidôneas. No dia 9 de dezembro, no Dia Internacional Contra a Corrupção, vamos lançar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas.

Como fazer a prevenção à corrupção?

A primeira ação é o incremento à transparência. Não há desinfetante melhor do que a luz do sol. Depois vem o controle social.