| |
 |
O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
Você não o plug-in necessário para visualizar este site, clique
aqui para instalar.
Após
a instalação, feche todas as janelas do seu navegador e abra novamente o site.
|
 |
|
|
|
|
|
| - O custo da corrupção |
 |
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
|
Corrupção: uma questão sociológica?
A corrupção no Brasil, como em qualquer outro país, está diretamente
associada às desigualdades econômicas e sociais. As práticas ilícitas e
o mau uso da coisa pública são considerados hoje o fator principal das
causas das diferenças sociais. Mas os malefícios não param pro aí. A
crise gerada pelas denúncias de corrupção ocorridas nos últimos anos
tem atingido as principais instituições do governo e criado uma ameaça
para a própria democracia. O economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, doutor em economia pela Universidade de São Paulo, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e autor de A Economia Política da Corrupção no Brasil
atenta para o lado sociológico do problema: a desigualdade e não a
igualdade é o princípio básico da nossa sociedade. A aceitação tácita
de que alguns têm mais direitos que os outros “legitima” práticas
ilícitas. Portanto, o combate à corrupção e a luta por uma sociedade
mais justa depende de uma mudança cultural e de mentalidade. O primeiro
passo para essa transformação é entender o quanto gastamos com a
corrupção.
É possível medir o custo da corrupção para o País?
A
corrupção gera diversos tipos de custos para o país. O custo mais fácil
de ser compreendido pela sociedade é o custo de oportunidade. Cada real
que é roubado, deixa de ser investido em políticas públicas, seja ele
no social, na saúde e na educação. Se o dinheiro deixa de ser
investido, o governo deixa de fazer coisas como saneamento básico e de
investir de forma mais eficiente em educação e saúde. Se você pegar só
o escândalo do Lalau, temos o custo subestimado de 100 milhões de dólares. Somando esse valor com os 50 milhões (também estimado por baixo) da operação sanguessuga, chegamos a 150 milhões de dólares. Com esse dinheiro poderíamos fazer 200 mil casas populares, colocando quatro pessoas dentro de cada uma. Com isso, 800 mil
pessoas seriam beneficiadas diretamente. E isso geraria benefícios
maiores ainda, pois geraria emprego, renda, investimento, atividade
econômica. Este é o custo mais fácil de ser medido.Um outro custo é em
termos da instabilidade que a corrupção gera do ponto de vista político
e institucional. Ela gera instabilidade política e perda de
credibilidade. Os primeiros investidores a fugir são os domésticos, mas
todos percebem que o governo não terá como governar. Gera risco de
impeachment, desmoralização do sistema político e do sistema
legislativo, gera incertezas, crise de governabilidade. Além disso, há
um custo difícil de ser mensurado. É o custo em termos de perda de
produtividade. A corrupção representa custos, pois ela gera custos para
atividade econômica. É um custo difícil de ser estimado, com impactos
sobre o crescimento econômico e perda de eficiência.
Fora isso, existe também um custo com a fiscalização. É possível estimar este gasto?
O sistema federal de controle e fiscalização é formado por seis
unidades: A Secretaria Federal de Controle, o Sistema Integrado de
Adminitração Financeira, a Advocacia Geral da União, o Tribunal de
Contas da União e o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Para ter uma idéia, em 1997, poucos anos depois do primeiro escândalo
do orçamento, o contribuinte brasileiro gastou cerca 330 milhões com as agencias que fiscalizam a corrupção.
E por que a sociedade acaba se acostumando com as práticas ilícitas?
A nossa sociedade é fundada na desigualdade e não na igualdade e por
isso há uma aceitação tácita de que uns têm direito natural de ter mais
poder do que os outros. Não digo que é da cultura, pois pra mim a
cultura é um subproduto. É da natureza do próprio processo de
colonização do país. O fato de sermos ibéricos, pois a península
ibérica se entrincheirou diante da modernização. Com exceção da
Argentina e do Uruguai, nós não passamos por revoluções burguesas. Esse
é o ponto. Eu quero dizer que valores iluministas como liberdade,
igualdade e fraternidade não são valores disseminados entre nós. O
modelo hierárquico de sociedade que é o modelo pré-iluminista,
pré-burguês prevaleceu no país.
O Brasil é mais corrupto do que outros países?
Em
termos de índice de percepção de corrupção o Brasil está muito melhor
do que outros países. Se você comparar Brasil com outras economias
emergentes como a Índia e a China, o Brasil é o melhor. No entanto,
somos um país democrata e a democracia precisa de credibilidade. A
Rússia tem problemas de corrupção, dentro de um governo autocrático. A
China é uma ditadura. A Índia é uma democracia, mas uma democracia num
país de castas, de privilégios, então é mais complicado. Mas no Brasil
que é uma democracia ocidental não pode haver essa corrupção. Mas todos
os indicadores de percepção da corrupção indicam que o Brasil é de
nível médio. Como qualquer outro país em desenvolvimento que passa por
uma crise de suas instituições. O que a gente precisa é de fato de uma
profunda reforma de estado. Não só gerencial, mas política também.
Então podemos afirmar que a corrupção de fato representa uma ameaça à democracia?
Sim,
representa porque as pessoas começam a achar que só os regimes
totalitários é que resolvem o problema. E sabe qual é o paradoxo? É que
a melhor cura para a corrupção é a democracia. Mas a democracia não é
só votos. Democracia é o que vem depois. É o acompanhamento, é o follow
up, os checks and balance, é você checar e cobrar dos governos. Então o
risco é que as pessoas confundam democracia com congresso esfacelado e
com poder executivo dilacerado. Não é isso. Democracia é exatamente o
oposto. É o mecanismo que garante melhor governança, melhor controle e
mais transparência.
Então estamos caminhando para um lado errado?
Não
porque ainda temos uma sociedade civil desenvolvida, não existe mais o
contexto da guerra fria, o pais é grande suficiente para não se dar o
luxo de passar por golpismo. O exército também não tem o mínimo
interesse hoje em apoiar um golpe de estado. O problema é a fé das
pessoas na justiça, no parlamento e no executivo. Esse é o grande
problema. |
|
|
|
 |
|
|
|