Acendeu-se um sinal de alerta: todas as empresas, de qualquer atividade ou porte, terão de adotar rígidos sistemas de controle para prevenir problemas.

Por Jorge Abrahão*

A questão da integridade e da transparência nas empresas e na relação público-privada está na ordem do dia. Ao menos em tese, acendeu-se um sinal de alerta: todas as empresas, de qualquer atividade e de qualquer porte, terão de rever ou adotar rígidos sistemas de controle interno para prevenir problemas que podem ir desde balanços mal feitos até subornos, propinas e caixa 2, “invisíveis” quando o compliance não é profundo.

De modo geral, esta é uma das consequências mais imediatas das operações anticorrupção levadas a cabo pela justiça brasileira, inclusive com a prisão de alguns altos executivos de grandes empresas atuando no país, com base na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção Empresarial ou Lei da Empresa Limpa).

É possível que corruptores e corruptos agora respondam por um crime que, segundo cálculos feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), rouba entre 1,8% e 2,3% do PIB nacional. Em 2012, o PIB fechou em R$ 4,4 trilhões. Portanto, o país perdeu entre R$ 60 bilhões e 100 bilhões por conta da corrupção.

Quem perde é a sociedade

E isso não é uma teoria. Verifiquem o seguinte: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ONG Transparency International divulgaram recentemente um relatório com o número de punições por corrupção dadas pelas justiças estaduais no país. O Instituto Ethos cruzou essas informações com um dado do IDH, a mortalidade infantil. E concluiu que, nos Estados com menos punições, as taxas de mortalidade infantil são maiores. No caso, Alagoas e Maranhão.

Então, embora não seja uma pesquisa científica, mas um simples cruzamento de dados, é possível verificar que a corrupção não contribui para o desenvolvimento humano e aumenta a desigualdade social.

Tanto pelos custos financeiros, quanto pelos custos sociais, a corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, afetando instituições públicas e privadas, intensificando a instabilidade política, causando a distorção da concorrência, afetando a competitividade e os mecanismos de livre mercado, deteriorando a qualidade de produtos e serviços, mitigando a confiança nos agentes econômicos e aumentando os custos de transação.

As empresas e a transparência

Em 2012, o Brasil deu um importante passo no tratamento político dessa questão, sediando, em Brasília, a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), principal fórum mundial sobre a questão. O tema do evento foi mobilização, considerando-se que os desafios impostos pela corrupção são cada vez mais complexos e, por consequência, exigem uma articulação intensa e bem coreografada entre todos os setores da sociedade.

Nessa abordagem integrada do tema, as empresas têm se mostrado excelentes parceiras para, junto com a sociedade civil, promover avanços em sua gestão interna e em seus relacionamentos e, ainda, para influenciar políticas públicas pautadas pela primazia da ética e do comprometimento com a transparência, a integridade e o combate à corrupção.

Por isso, em relação aos recentes fatos relativos à operação Lava Jato, lançamos, na última terça-feira, dia 25 de novembro, uma nota pública na qual reforçamos o nosso posicionamento de que as empresas devem adicionar às suas competências um comportamento ético e socialmente responsável, conquistando assim o respeito e o reconhecimento da sociedade. Destacamos aqui os seguintes trechos:

• Embora, nos últimos anos, tenha havido uma melhora nos sistemas de transparência e controle do Estado e de compliance nas empresas, ainda é necessário avançar na governança, transparência e integridade nas relações público-privadas.
• As empresas, especialmente as que possuem negócios com o poder público, necessitam de sistemas de compliance robustos, canais de denúncia autônomos e eficientes, um mapeamento detalhado dos riscos que envolvem suas operações e medidas punitivas à luz de seus códigos de conduta.
• Em recente posicionamento, enfatizamos a necessidade de reduzir a influência do poder econômico nas eleições e a concentração do financiamento em poucas empresas, bem como de baratear as campanhas. O caso evidencia os riscos que envolvem o financiamento privado de campanhas eleitorais e partidos políticos.
• Consideramos importante o fortalecimento e a autonomia de órgãos como a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), instituições fundamentais para compor um sistema nacional de integridade eficiente na prevenção e no combate à corrupção.
• Estamos vivendo um importante momento no país, que deve ser encarado como uma oportunidade para progredir na agenda anticorrupção empresarial e no fim da impunidade. Apesar do avanço que representa a Lei 12.846/2013, já em vigor, que responsabiliza as empresas em casos de corrupção, é importante sua regulamentação pela Presidência da República, para esclarecer os critérios de avaliação dos sistemas de compliance nas empresas.

Como dica cultural para esta sexta-feira, fica a sugestão do filme argentino Relatos Selvagens. Os seis episódios dessa obra mostram uma civilização próxima da barbárie, com indivíduos perto de perder o controle por motivos aparentemente banais. Vale refletir a respeito da sociedade que criamos e daquela que podemos inventar.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

28/11/2014