A Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), lançam hoje (16), durante a décima edição da Conferência Internacional do Instituto Ethos, em São Paulo, o manual “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”.

Para o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, a iniciativa busca promover um ambiente de integridade no setor empresarial e sensibilizar as empresas para o papel determinante que podem exercer na luta contra a corrupção. “Ao adotar voluntariamente um conjunto de princípios que garantam um sistema de integridade nas relações com o setor público, com seus colaboradores e com os demais setores do mercado, as empresas engajadas na luta contra a corrupção poderão se tornar uma referência exemplar para toda a sociedade”, diz o ministro. 

Hage destaca o caráter inovador da parceria entre o poder público e a iniciativa privada no combate à corrupção e sustenta que, ao criarem, no curto prazo, aparentes vantagens às empresas, a prática de ilícitos leva à falsa percepção de que pode ser vantajosa. Mas, como lembra um dos prefácios do manual lançado hoje, “a corrupção distorce a competitividade, estabelecendo formas de concorrência desleal, e deteriora os mecanismos de livre mercado, o que gera insegurança no meio empresarial, afugenta novos investimentos, encarece produtos e serviços e destrói a ética nos negócios, afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo”.  

A Conferência Internacional do Instituto Ethos discute, nesta edição, o tema Rumo a uma Nova Economia Global: A Transformação das Pessoas, das Empresas e da Sociedade. Os convidados debaterão a respeito das transformações que pessoas, empresas, sociedade e Estado precisam empreender para construir uma nova economia global, mais justa e sustentável.

A programação contará com plenárias, mesas-redondas, painéis temáticos, oficinas de gestão e rodas de diálogo, entre outras. Durante a Conferência, o ministro Jorge Hage participará, como expositor, do painel “Crise Econômica: Mais Corrupção ou a Oportunidade de um Novo Modelo?”. O painel acontece hoje (16), às 14h30 e terá como moderadora a jornalista Miriam Leitão.

Durante o evento de hoje, as três instituições também apresentarão a “Carta-Acordo” assinada entre CGU, UNODC e Ethos, que tem como objetivo promover práticas e referências de integridade e combate à corrupção junto ao setor privado brasileiro, sobretudo em suas relações com o setor público.

Boas práticas
 

O manual lançado hoje orienta as empresas na adoção de boas práticas, visando ao aumento do seu papel na promoção da integridade e no combate à corrupção. A publicação aborda temas centrais para a ampliação da participação do setor privado na promoção de um ambiente empresarial íntegro. Entre os temas abordados estão o suborno (inclusive transnacional), a facilitação, presentes e brindes, caixa dois, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção indireta. 

O manual aborda ainda os tratados internacionais contra a corrupção; os atos de corrupção e contra a integridade no setor privado; iniciativas de organizações internacionais e não-governamentais para a integridade nas empresas; boas práticas para uma empresa íntegra e transparência e responsabilidade no financiamento político. E cita exemplos de empresas que adotaram, com sucesso, códigos e sistemas de gestão de ética, promovendo a transparência, combatendo casos de quebra de conduta e prevenindo fraudes.

Carta-Acordo
 

A parceria entre a CGU, o UNODC e o Instituto Ethos, que será fortalecida por meio da “Carta-Acordo” assinada pelas instituições, tem o objetivo de promover boas práticas de governança no ambiente empresarial, além de fomentar a ética e a integridade no relacionamento entre os setores público e privado. Para isso, pretende-se capacitar pequenas e médias empresas nos conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção, utilizando as boas práticas de multiplicação de princípios de responsabilidade social.

A Carta-Acordo prevê ações como promoção de seminários, elaboração e distribuição de manuais para difundir conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção na sociedade; fortalecer a articulação da sociedade civil em torno do tema; aprofundar e difundir uma cultura anticorrupção; produzir relatório avaliando o Sistema Nacional de Integridade, conforme metodologia da Transparência Internacional. Essas e outras iniciativas serão objeto de acordos de parceria para ampliação dessas práticas no âmbito dos países do Mercosul. 

Pacto Empresarial

Todo esse conjunto de ações decorre do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, lançado em 2005 pelo Instituto Ethos em parceria com outras entidades e com o objetivo de atrair a atenção do empresariado quanto à sua responsabilidade no combate à corrupção.

O texto do pacto teve como origem as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Convenção da ONU Contra a Corrupção, o 10º princípio do Pacto Global das Nações Unidas, a Carta de Princípios do Instituto Ethos e os Princípios Empresariais da Transparência Internacional. 

Além de contribuir para a implementação das normas e dos compromissos internacionais, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção também é uma ótima ferramenta para sinalizar à sociedade e ao governo as medidas que as empresas estão dispostas a tomar para combater a corrupção e construir uma nova cultura de relacionamento com o setor público e entre empresas do próprio setor privado.

Ao se tornarem signatárias do Pacto, as empresas assumem o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e colaboradores, a fim de que sejam cumpridas integralmente. Além disso, elas se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições a campanhas políticas e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.