04/01/2008

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades como superfaturamento e sobrepreço nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy, em Alagoas, feitas pela construtora Gautama. Os auditores da CGU calculam que o prejuízo aos cofres públicos é da ordem de R$ 7,9 milhões, podendo chegar a R$ 11,7 milhões se os contratos feitos entre o governo do Estado e a construtora forem mantidos nas bases atuais.

A obra, iniciada em dezembro de 2005, deveria ser concluída em dezembro do ano passado, mas o prazo foi estendido para 2010. Os auditores constataram que a adutora foi concluída, mas não funciona e que a construção da barragem Duas Boca/Santa Luzia está parada.

De acordo com o relatório da CGU, o superfaturamento ocorreu na compra de material para a construção das adutoras. As tubulações de 1.000 milímetros (mm) e 400 mm foram vendidas à Gautama aos preços médios unitários de R$ 1.083,94 e R$ 264,86, já incluídos todos os custos indiretos, mas a construtora cobrou os valores de R$ 2.252,45 e R$ 1.003,82, respectivamente. O total do prejuízo com o superfaturamento chegou a R$ 6,1 milhões.

Já o sobrepreço foi identificado quando os auditores constataram que a Companhia de Abastecimento D'água e Esgoto do Estado (CASAL) excluiu alguns serviços do contrato original com a Gautama para incluir a construção da adutora Pulmão B até o reservatório Rl, no bairro do Jacintinho, ao custo de R$ 7,7 milhões. Cinco dias depois, a Secretaria de Infra-estrutura do Estado (SEINFRA) apresentou uma nova proposta ao Ministério da Integração Nacional com o custo da construção da adutora passando para R$ 11,3 milhões.

Na construção da barragem Duas Bocas/Santa Luzia, os técnicos da CGU detectaram diversas irregularidades, na forma de acréscimos de quantidades sem justificativas, sobrepreço de insumos e pagamentos de serviços não executados e acima das medições reais. Conforme o relatório, a Gautama chegou a cobrar pelo transporte e descarga de material de uma escavação que não foi realizada, recebendo por isso, cerca de R$ 192 mil.

Os auditores da CGU também encontraram irregularidades na licitação que resultou na contratação da Gautama para construir o sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy. Segundo os técnicos, as regras estabelecidas para a qualificação econômica e técnica exigidas na licitação resultaram na restrição do caráter competitivo do processo licitatório, beneficiando a Gautama.

Operação Navalha

A construtora Gautama foi alvo da Operação Navalha, da Polícia Federal, por envolvimento em fraudes para desvio de recursos públicos por meio de licitações. As investigações começaram em novembro de 2006. A operação foi realizada em nove Estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, no topo do esquema estava a Construtora Gautama, com sede em São Paulo e filiais em Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. A empresa supostamente direcionava editais para fraudar licitações de obras de interesse da quadrilha e estaria infiltrada no Governo Federal e em governos estaduais e municipais.

A Controladoria-Geral da União publicou, em outubro do ano passado, resultado de auditoria em projeto de irrigação na Bacia do Rio Preto, obra tocada pela Gautama no Distrito Federal. Essa fiscalização apontou irregularidades e recomendou a restituição ao Governo Federal, pelo Governo do Distrito Federal, de R$ 1,5 milhão.

Em julho, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, declarou a Gautama inidônea para contratar com a administração pública. No dia 29 de agosto passado, em resposta ao pedido de reconsideração feito por advogados da empresa, a Controladoria concluiu que os argumentos dos representantes da empreiteira não eram suficientes para a reversão da decisão.

Em dezembro último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, por unanimidade, pleito pretendido pela empresa, que, em Mandado de Segurança, buscava suspender a inidoneidade declarada pela CGU. A inidoneidade impede a participação em licitações e a contratação com órgãos da administração pública federal.

Assessoria de Comunicação Social