Abuso do Poder Econômico nas Eleições
O poder econômico consiste na concentração em uma pessoa ou grupo de pessoas das riquezas e dos meios de influência. Quando numa eleição este poder econômico passa a ser usado com o propósito de captação de eleitores e impedir a iniciativa de outros candidatos, fica manifesto o abuso deste poder em âmbito eleitoral. O abuso compromete a lisura do processo eleitoral uma vez que a vontade dos eleitores torna-se viciada pelas práticas abusivas. No exercício desse abuso, num cenário onde as distorções tornam-se evidentes, faz-se necessário a intervenção do Estado para garantir uma razoável igualdade na disputa.
Os sistemas eleitorais modernos, em geral punem rigorosamente quanto à compra de votos, cuidam de instituir o financiamento público do gastos das campanhas políticas e de regular o financiamento privado. No Brasil, a compra de votos é prevista como prática criminosa pelo Código Eleitoral e sujeita ao candidato à perda do registro de candidatura (art. 41-A da Lei 9.504/97). A Lei Complementar 64/1990 cuida do processo de apuração do abuso do poder econômico nas eleições.
Veja também
- Dicionário da Corrupção
- Abuso do Poder Econômico nas Eleições
- Amarribo
- Anaconda, Operação
- Anões do Orçamento
- Burocracia
- Caceteiros
- Captação Ilícita de Sufrágio
- Caso Celso Daniel
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção Interamericana Contra a Corrupção
- Coronelismo
- Corrupção
- CPI
- CPI do Banestado
- CPI do Mensalão
- CPI dos Bingos
- CPI dos Correios
- Crime do Colarinho Branco
- Curral Eleitoral
- Dossiê Cayman Significado:
- Financiamento de Campanhas
- Fósforo
- Improbidade Administrativa
- Lavagem de dinheiro
- Licitação
- Lobby
- Máfia dos Fiscais
- Mercado Negro
- Nepotismo
- Offshore
- Operação Diamante
- Operação Pororoca
- Operação Roupa Suja
- Operação Vampiro
- Peculato
- Pizza
- Precatórios
- Propinoduto
- Usura
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