A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) tem a missão de controlar e prevenir a corrupção - um problema mundial, que requer respostas de igual dimensão. Esta Convenção foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em outubro de 2003 e assinada por mais de 110 países, entre eles o Brasil, em 09.12.2003. A data ficou conhecida como Dia Internacional contra a Corrupção, proposta apresentada pela delegação brasileira. A UNCAC entrou em vigor em 14.12.2005, após atingir o número mínimo de ratificações.

Além de ser bastante abrangente, a UNCAC é o primeiro instrumento internacional anticorrupçao juridicamente vinculante. Até hoje, 140 países já a assinaram, entre eles o Brasil, em junho de 2005. Entretanto, o Escritório das Nações Unidas Contra Dogras e Crime (UNODC) - guardião da UNCAC - ressalta que para que a Convenção dar certo é necessário vontade política em todos os países e que os governos transformem a teoria em prática.

A UNCAC é uma ferramenta poderosa para a prevenção e a criminalização da corrupção - nos setores público e privado - e prevê a participação da sociedade civil na fiscalização de contas e em campanhas de prevenção. A Convenção ressalta também a importância da recuperação dos ativos. Com trabalho conjunto em cooperação policial e jurídica, torna possível rastrear, bloquear e devolver somas de dinheiro desviadas para o exterior.

Fontes consultadas:
- Artigo: As Nações Unidas e o combate à corrupção - Folha de São Paulo, em 14.12.2006 - Giovanni Quaglia